Condições Gerais de Venda em flibco.com

O site de comercialização de serviços de transporte Flibco.com (o "Site") é gerido pela FlibTravel International, uma sociedade anónima registada nos termos do direito luxemburguês, com sede social em 4, Rue Laangwiss, L-4940 Bascharage, Luxemburgo, registada no Registo do Comércio e das Sociedades do Luxemburgo, secção B, sob o número 177392, e-mail: [email protected] (doravante a "FlibTravel").

CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVA, VENDA E TRANSPORTE EM AUTOCARRO 

Artigo 1. Âmbito de aplicação 

As presentes Condições Gerais de Venda ("CGV") aplicam-se a todas as reservas efetuadas através das Ferramentas de Reserva entre a FlibTravel e os Clientes (conforme definidos abaixo), relativas aos serviços de transporte de passageiros em autocarro nas linhas de transporte operadas pela FlibTravel (as "Reservas"), bem como ao transporte desses passageiros (o "Transporte").

Uma vez que a FlibTravel não é uma profissional de transporte de passageiros por estrada, o Transporte é assegurado por profissionais de transporte de passageiros por estrada, parceiros da FlibTravel (os "Prestadores").

As presentes CGV entram em vigor no dia da sua publicação no Site.

O Cliente e a FlibTravel são coletivamente designados como as "Partes" nas presentes CGV.

Determinadas disposições específicas das presentes CGV aplicam-se aos Clientes que sejam pessoas singulares que atuem para fins que não se enquadrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional independente.

Nesses casos, serão especificamente designados como "Clientes Consumidores" e considerados como tal nas presentes CGV.

Para os efeitos das presentes CGV, entende-se que todos os encargos e tarifas indicados em EUR nas presentes CGV serão eventualmente entendidos como o seu equivalente na moeda em curso no país a partir do qual é efetuada uma Reserva.

A taxa de conversão aplicável será a que estiver em vigor no momento da transação em causa.

1.1. Definições

Salvo estipulação em contrário nas presentes CGV, os termos em maiúscula têm o significado que lhes é atribuído no presente artigo 1.1. Os termos abaixo definidos aplicam-se tanto ao singular como ao plural: 

1.2 Capacidade jurídica

Ao efetuar uma ou mais Reservas, o Cliente declara ter pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade jurídica para efetuar tal Reserva.

O Cliente aceita assumir a responsabilidade por todas as Reservas efetuadas através da sua Conta de Utilizador, independentemente de quem efetivamente efetuou a Reserva.

O Cliente aceita ainda manter os dados da sua Conta de Utilizador em segredo e tomar todas as precauções razoáveis para evitar a sua utilização não autorizada ou fraudulenta.

1.3. Utilização do Site

1.3.1 Os comparadores de preços autorizados podem celebrar um contrato com a FlibTravel, através do qual a FlibTravel autoriza a receção, tratamento e publicação de preços e horários dos Serviços de Autocarro Shuttle da FlibTravel.

1.3.2 É proibida a utilização do Site para fins não privados ou comerciais.

É proibida a utilização de sistemas automáticos de extração de dados deste site para fins comerciais.

A FlibTravel reserva-se o direito de agir em caso de violação destas disposições.

Artigo 2. Condições gerais de reserva e venda

O objetivo das disposições detalhadas a seguir é definir os termos e condições de prestação de serviços e de venda dos respetivos bilhetes de Transporte, celebrados através das Ferramentas de Reserva entre a FlibTravel e os Clientes, relativos a um ou mais Serviços de Autocarro Shuttle.

No caso de o Cliente ter efetuado uma Reserva para um ou mais Passageiros, o Cliente deve informar esses Passageiros das presentes CGV, os quais ficarão então vinculados às obrigações que lhes incumbem por força das presentes CGV.

Para evitar quaisquer dúvidas, qualquer Passageiro que viaje numa Linha de Transporte deve cumprir as presentes CGV.

2.1. Pré-requisitos para a Reserva

O Cliente tem acesso, gratuitamente e sem Conta de Utilizador, através do Site, nas abas "Horários" e "Paragens de Autocarro", a todos os percursos nos quais a FlibTravel oferece os seus Serviços de Autocarro Shuttle, bem como a todos os horários de embarque possíveis, de acordo com as paragens definidas nesses percursos.

Para efetuar uma Reserva na página inicial do Site, o Cliente pode primeiro iniciar sessão na sua Conta de Utilizador ou, na falta desta, registar-se na página do formulário disponibilizada para esse efeito.

Para criar uma Conta de Utilizador, o Cliente deve fornecer determinadas Informações Pessoais Obrigatórias, cuja veracidade garante.

Os Clientes são livres de decidir se preenchem ou não os campos que não são obrigatórios.

Uma vez preenchida e enviada à FlibTravel a Informação Pessoal Obrigatória, o Cliente receberá um e-mail no endereço de e-mail fornecido no momento do registo.

O Cliente deve seguir as instruções contidas nesse e-mail para finalizar o seu registo.

2.2. Disposições Gerais de Reserva 

2.2.1. O Cliente efetua um pedido de Reserva diretamente através das Ferramentas de Reserva.

Para efetuar uma Reserva através do Site, o Cliente:

• seleciona "Autocarro Shuttle";
• seleciona o Local de Embarque desejado a partir das opções possíveis no painel desdobrável disponibilizado;
• seleciona o Destino desejado a partir das opções disponíveis no painel desdobrável disponibilizado para este efeito, em função do local de Embarque;
• seleciona entre uma viagem só de ida ou de ida e volta;
• seleciona a data e hora da viagem de ida e, se aplicável, da viagem de volta;
• indica o número de Passageiros que participarão no Transporte:  
  • adulto(s): Passageiros com idade igual ou superior a quinze (15) anos – aplica-se a tarifa completa
  • criança(s): Passageiros com idade entre quatro (4) e catorze (14) anos, elegíveis para a tarifa infantil
  • bebé(s): Passageiros com idade entre zero (0) e três (3) anos, gratuito, sujeito a um limite de um bebé por adulto.

O Cliente será redirecionado para uma página do Site que apresenta as tarifas respetivas para os diferentes Percursos e horários de partida do Transporte selecionado.

Depois de o Cliente ter selecionado o Transporte de ida e, se aplicável, o de volta, o Cliente deve preencher os seguintes campos: sobrenome(s), nome(s) próprio(s), telefone, endereço de e-mail, destino/origem da sua viagem aérea, endereço de faturação, e confirmar que leu as Condições Gerais.

O Cliente pode decidir se pretende ou não subscrever um seguro adicional (ver as condições no seguinte link: https://www.flibco.com/en/legal-pages/special-terms-and-conditions-travel-insurance).

O Cliente mantém a possibilidade de modificar as suas escolhas de Transporte até ao momento do pagamento online.

Se o Cliente efetuar uma Reserva de um Serviço de Autocarro Shuttle para um aeroporto, é da responsabilidade do Cliente prever um tempo suficiente (pelo menos três (3) horas) entre a hora de chegada prevista ao aeroporto, de acordo com os horários da Linha de Transporte em causa, e a hora de partida do voo.

Para o Destino "Florença para o Aeroporto de Pisa", é necessário um período máximo de seis (6) horas antes da partida para efetuar uma Reserva.

Para o Destino "Aeroporto de Pisa para Florença", é necessário um período máximo de três (3) horas antes da partida para efetuar uma Reserva.

Para o Destino "Veneza para o Aeroporto de Treviso" e "Aeroporto de Treviso para Veneza", é necessário um período máximo de uma (1) hora antes da partida para efetuar uma Reserva.

Se este período não for suficiente, nem a FlibTravel nem o Prestador de Serviços poderão ser responsabilizados por quaisquer danos sofridos em consequência de atrasos na chegada ao aeroporto ou de atrasos no aeroporto. 

2.2.2. Disposições aplicáveis exclusivamente às Reservas para os percursos Bruxelas – Charleroi:

O Cliente que efetue um pedido de Reserva para as linhas Bruxelas – Charleroi será direcionado para uma página do Site onde poderá selecionar uma tarifa entre as três propostas abaixo:

• Tarifa Eco (light)
• Tarifa Standard (smart)
• Tarifa superior (plus)

2.2.3. A Reserva só se considera concluída após o pagamento do Preço e a receção pelo Cliente do e-mail de confirmação.

O Cliente pode fazer o download do seu bilhete através da sua Conta de Utilizador diretamente para o seu smartphone, imprimir o seu bilhete a partir da sua Conta de Utilizador, ou apresentar o seu e-mail de confirmação no momento do embarque no Autocarro.

2.2.4. Uma vez efetuado o pagamento do Preço em conformidade com o artigo 2.4. das presentes CGV, será enviado ao Cliente um e-mail de confirmação da Reserva pela FlibTravel.

2.2.5. A subscrição de opções como "Fast Track" e "VIP Lounge" (se disponíveis) será confirmada separadamente num segundo e-mail, a apresentar no Aeroporto de Bruxelas-Charleroi ou no Aeroporto de Bergamo.

2.2.6. Em conformidade com as disposições aplicáveis ao direito do consumidor, a totalidade do Serviço de Autocarro Shuttle oferecido pela FlibTravel não está sujeita à aplicação do direito de retratação relativo a contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento.

Consequentemente, os Serviços de Autocarro Shuttle reservados através das Ferramentas de Reserva estão exclusivamente sujeitos às condições de cancelamento detalhadas no artigo 2.8. das presentes CGV.

2.3. Compras no aeroporto e nos Autocarros

O Cliente tem também a possibilidade de adquirir um bilhete diretamente nos balcões de venda situados nos aeroportos, junto de revendedores aprovados pela FlibTravel e junto do Motorista, apenas para uma única viagem, no momento do Embarque, sujeito à disponibilidade de lugares no Autocarro.

Neste caso, o Cliente reconhece e aceita expressamente que deixará de poder cancelar o Serviço de Autocarro Shuttle.

2.4. Preços e condições de pagamento

2.4.1. Aplicável às Reservas efetuadas através das Ferramentas de Reserva

O Cliente deve pagar o Preço no momento da Reserva.

O Preço considera-se pago quando a FlibTravel tiver sido creditada com o montante do Preço da Reserva de um ou mais Serviços de Autocarro Shuttle.

O Preço inclui todos os impostos.

As Reservas efetuadas através do Site ou da Aplicação não estão sujeitas a quaisquer taxas de processamento e os pagamentos são efetuados online, utilizando os métodos de pagamento disponibilizados pela FlibTravel.

O pagamento dos bilhetes pode ser efetuado através de Visa, Mastercard, Maestro, American Express, Paypal (apenas para pagamentos em euros) ou Amazon Pay para compras online, em numerário, Visa, Mastercard, V-pay ou Maestro para compras em bilheteiras, agências de viagens ou revendedores aprovados pela Flibtravel.

O Preço será pago na moeda em vigor no local de partida do Transporte, e qualquer reembolso será efetuado na mesma moeda.

No momento do pagamento do Preço, o Cliente será convidado a fazer um donativo não reembolsável a uma associação.

Esta escolha é puramente discricionária por parte do Cliente.

O Cliente é aqui informado de que...

2.4.2. Aplicável às compras no aeroporto e no Autocarro

Os bilhetes adquiridos diretamente no aeroporto ou no Autocarro podem estar sujeitos a uma taxa de processamento, cujo montante, por bilhete, pode variar em função do percurso. Se comprar um bilhete diretamente no autocarro ou na estação de Bruxelas-Sul com destino ao aeroporto de Charleroi, o pagamento deve ser efetuado exclusivamente por cartão de crédito.

Não são aceites pagamentos em numerário.

Se comprar um bilhete diretamente na bilheteira do aeroporto, são aceites pagamentos em numerário e por cartão de crédito.

2.5. Pedidos especiais

2.5.1. Pessoas com mobilidade reduzida (Clientes PMR)

Apenas nas Linhas de Transporte do Reino Unido, os Autocarros dispõem de um sistema de acesso para cadeiras de rodas e estão equipados com rampas de acesso.

Nas restantes Linhas de Transporte, os Autocarros não dispõem atualmente de sistema de acesso para cadeiras de rodas nem estão equipados com rampas de acesso.

Em qualquer caso, os Passageiros são obrigados por lei a garantir que qualquer espaço designado para cadeiras de rodas num Autocarro seja disponibilizado se um Passageiro pretender embarcar numa cadeira de rodas (ou, na ausência de utilizadores de cadeira de rodas, um carrinho para pessoas com deficiência ou um scooter de mobilidade aprovado).

Os Passageiros são obrigados a cooperar, permitindo a utilização adequada do espaço designado para cadeiras de rodas, desocupando esse espaço se for necessário para um Passageiro em cadeira de rodas (ou, na ausência de utilizadores de cadeira de rodas, um carrinho para pessoas com deficiência ou um scooter de mobilidade aprovado).

Os Clientes PMR podem ser acompanhados pelo seu Acompanhante ou Cão-Guia sem Custo Adicional.

O Acompanhante viajará gratuitamente, desde que tenha efetuado uma Reserva pelo menos setenta e duas (72) horas antes da partida, por e-mail para o departamento de atendimento ao cliente da FlibTravel ([email protected]).

O Cliente PMR poderá então reservar o Percurso e pagar o Preço em conformidade com o artigo 2.4. das presentes CGV.

Exclusivamente nas Linhas de Transporte do Reino Unido, o Acompanhante e/ou o Cão-Guia serão transportados gratuitamente, desde que o Cliente PMR apresente um documento adequado e válido emitido por uma autoridade pública ou local do Reino Unido, confirmando a deficiência ou o estatuto de pessoa com mobilidade reduzida do Cliente PMR.

A aceitação ou rejeição de tal documento será da exclusiva discrição da FlibTravel.

Exclusivamente para a linha Centro de Lille – Aeroporto de Lille, estão disponíveis 4 lugares dedicados a Clientes PMR por Autocarro e por partida.

A Reserva não é obrigatória, mas é fortemente recomendada, a fim de garantir um lugar para o Cliente PMR e qualquer Acompanhante.

Sem Reserva prévia, os bilhetes serão vendidos sujeitos a disponibilidade no momento da partida.

O Cliente PMR pode ser acompanhado pelo seu Acompanhante ou Cão-Guia sem Custo Adicional, desde que apresente um documento adequado e válido emitido pelas autoridades competentes que confirme a deficiência ou o estatuto de pessoa com mobilidade reduzida do Cliente PMR.

A aceitação ou rejeição de tal documento será da exclusiva discrição da FlibTravel.

Nas restantes Linhas de Transporte, o Acompanhante e/ou o Cão-Guia serão transportados sem Custo Adicional, desde que o Cliente PMR apresente um documento adequado e válido emitido pelas autoridades competentes que confirme a deficiência ou o estatuto de pessoa com mobilidade reduzida do Cliente PMR.

A aceitação ou rejeição de tal documento será da exclusiva discrição da FlibTravel.

Em qualquer caso, o Cliente PMR deve viajar com o documento original comprovativo da sua deficiência/mobilidade reduzida no momento da viagem e disponibilizar esse documento para inspeção pelo Motorista do transporte, caso este o solicite.

O Cliente PMR reconhece e aceita expressamente que, caso não apresente tal comprovativo ao Motorista no momento do Embarque, o Motorista poderá recusar o transporte do Acompanhante ou do Cão-Guia e, nessas circunstâncias, a FlibTravel não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente PMR, incluindo, sem limitação, qualquer obrigação de reembolsar o Cliente PMR pela tarifa por si paga para a viagem prevista. 

2.5.2. Animais 

Não é permitida a presença de animais a bordo dos Autocarros.

Esta restrição não se aplica aos Cães-Guia, conforme mencionado no artigo 2.5.1. 

2.5.3. Transporte de Bagagem Especial 

Os Autocarros têm capacidade limitada.

A Bagagem Especial pode ser transportada sujeita à disponibilidade de espaço no porão do Autocarro.

Os carrinhos de bebé são considerados Bagagem Especial. Para serem aceites no Autocarro pelo Motorista, além da disponibilidade de espaço no porão, os carrinhos de bebé devem ser dobráveis.

O Motorista reserva-se o direito de recusar qualquer Bagagem Especial devido à falta de espaço disponível no porão do Autocarro.

Se, por esta razão, o Passageiro decidir desistir do Transporte, não será devido qualquer Reembolso e o Preço pago permanecerá propriedade da FlibTravel.

2.6 Informações adicionais

2.6.1. Crianças

No momento da Reserva, o Cliente deve especificar se uma Criança viajará no Percurso.

As crianças com menos de quatro (4) anos, acompanhadas por uma pessoa com pelo menos dezoito (18) anos de idade, podem viajar desde que constem no bilhete do Cliente ou do Passageiro.

O bilhete menciona o nome do Cliente (ou do Passageiro), pelo que o Cliente (ou o Passageiro) não recebe um bilhete específico para a Criança além do seu próprio.

O Transporte de crianças com menos de quatro (4) anos é gratuito, sujeito a um limite de uma criança por adulto.

Em determinadas linhas, estão disponíveis tarifas infantis para crianças entre os quatro (4) e os catorze (14) anos.

Para crianças com mais de catorze (14) anos, aplica-se a tarifa de adulto.

Se esta informação não for fornecida pelo Cliente no momento da Reserva, o Motorista, no momento do Embarque, cobrará uma tarifa de Transporte adicional para a Criança, à tarifa de adulto e sujeita à disponibilidade de lugares no Autocarro.

O Cliente reconhece expressamente que os Autocarros não estão equipados com bancos adequados para Crianças e não pode responsabilizar a FlibTravel e/ou o Prestador a esse respeito.

Requisitos de viagem:

A FlibTravel e/ou o Motorista reservam-se o direito de recusar a Reserva, respetivamente o Embarque, de uma Criança com menos de dezasseis (16) anos, se esta não estiver acompanhada por uma pessoa com pelo menos dezoito (18) anos de idade.

A partir dos dezasseis (16) anos, a Criança pode viajar sozinha, desde que possua autorização parental, legalizada pela administração local ou pela esquadra de polícia, autorizando-a a fazê-lo.

Exclusivamente para a nossa linha Aeroporto de Stansted – Londres:

A FlibTravel e/ou o Motorista reservam-se o direito de recusar a Reserva, respetivamente o Embarque, de uma Criança com menos de catorze (14) anos, se esta não estiver acompanhada por uma pessoa com pelo menos dezoito (18) anos de idade.

A partir dos catorze (14) anos, a Criança pode viajar sozinha, desde que possua autorização parental, legalizada pela administração local ou pela esquadra de polícia, autorizando-a a fazê-lo.

A equipa da Flibco poderá solicitar prova de idade.

Protocolo de Segurança Noturna (20h00 – 06h00):

Se um menor (0-13 anos) chegar desacompanhado entre as 20h00 e as 06h00, a equipa deve contactar a polícia imediatamente.

O menor não pode embarcar até que a polícia ou as autoridades competentes assumam a responsabilidade.

Responsabilidade do Adulto Acompanhante

O adulto (18+) que acompanha um bebé ou criança é responsável por:

• A sua supervisão
• O seu comportamento
• A sua segurança durante toda a viagem

Os motoristas e a equipa da Flibco não podem supervisionar menores.

Recusa de Viagem

A viagem pode ser recusada se:

• Não for possível apresentar prova de idade quando exigida.
• Um menor (0-13 anos) estiver desacompanhado.
• Um menor (0-13 anos) chegar sozinho entre as 20h00 e as 06h00.
• A equipa da Flibco não puder garantir a segurança do menor.

Não serão emitidos reembolsos por recusa de viagem devido a incumprimento.

2.6.2. Fast Track & Lounge

A FlibTravel oferece ao Cliente a possibilidade de reservar serviços prestados pelos aeroportos abaixo indicados:

• Aeroporto de Bruxelas-Sul Charleroi: apenas "Fast Track & Lounge" ou "Lounge", diretamente no momento da Reserva. Os termos e condições destes serviços estão disponíveis no seguinte link: https://www.brussels-charleroi-airport.com/fr/CGV-fast-track-lounge. O cancelamento deste serviço só é possível em caso de cancelamento da Reserva.
• Aeroporto de Bergamo: apenas Fast Track, diretamente no momento da Reserva. O Fast Track é válido por doze (12) meses a partir da data de compra. Um bilhete Fast Track é válido para uma única passagem. Após doze (12) meses, o código será automaticamente cancelado e não poderá mais ser utilizado. Não é possível qualquer reembolso ou cancelamento. Os termos e condições destes serviços estão disponíveis no seguinte link: general_terms_en.pdf

2.6.3. Seguro

Para uma viagem com destino a um aeroporto, a FlibTravel oferece ao Cliente um seguro adicional no valor de 1,99 EUR (ou o seu equivalente na moeda aplicável ao Transporte – cancelamento de bilhete, destruição, danos, roubo ou perda de bagagem, voo perdido).

Para uma viagem com origem num aeroporto, a FlibTravel oferece ao Cliente um seguro adicional no valor de 0,99 EUR (ou o seu equivalente na moeda aplicável ao Transporte – cancelamento de bilhete, destruição, danos, roubo ou perda de bagagem), a fim de proporcionar a melhor proteção possível.

O bilhete de regresso correspondente também está seguro, enquanto o bilhete de ida não tiver sido cancelado.

As condições gerais do nosso parceiro de seguros podem ser consultadas no seguinte link: https://www.flibco.com/fr/legal-pages/conditions-speciales-assurance-voyages. Para efetuar uma declaração e/ou uma reclamação, o Cliente deve, em primeiro lugar, contactar o departamento de atendimento ao cliente da FlibTravel através do seguinte endereço: [email protected] ou Flibtravel International, 4 Rue Laangwiss, L-4940 Bascharage.

O cancelamento deste serviço só será possível em caso de cancelamento da Reserva e nas mesmas condições descritas no artigo 2.8. das presentes CGV.

2.6.4 Seleção do número de telefone

A fim de melhorar os nossos serviços e a experiência do utilizador, poderemos recolher o seu endereço IP para detetar automaticamente a sua localização/país.

Isto permitir-nos-á proporcionar uma experiência mais localizada e personalizada, tal como a apresentação de conteúdos e opções específicos da região.

Poderemos utilizar uma API de terceiros de boa reputação para efetuar esta geolocalização com base em endereços IP, assegurando tanto a precisão como a segurança.

2.7. Celebração do contrato

Quando o Cliente efetua uma Reserva, paga o Preço e recebe o e-mail de confirmação, o contrato considera-se celebrado.

Cada Reserva constitui um contrato autónomo e independente.

A celebração de tal contrato implica, por parte do Cliente, a aceitação sem reservas das presentes CGV, que o Cliente reconhece ter lido antes de efetuar a Reserva.

2.8. Procedimentos de cancelamento e reembolso

2.8.1. Disposições comuns

O Cliente pode cancelar a sua Reserva até seis (6) horas antes da partida para as linhas Flibco, e até ao dia anterior à partida para as linhas Aeroporto de Milão Bergamo – Estação Ferroviária de Milão Centrale, Aeroporto de Lille – Centro de Lille, Aeroporto de Malpensa – Novara e Aeroporto de Stansted – Londres, o que dará lugar a um crédito sob a forma de código promocional.

Para tal, o Cliente deve acessar a sua Conta de Utilizador, na secção "My flibco", e cancelar o(s) bilhete(s) de Transporte em causa na aba "Next Trips".

Em caso de cancelamento de uma Reserva pelo Cliente, este receberá um e-mail com os detalhes do cancelamento e, quando aplicável, uma nota de crédito/voucher (sob a forma de um código promocional) por um montante equivalente ao preço do(s) bilhete(s).

Esta nota de crédito/voucher, sob a forma de código promocional, será válida por doze (12) meses e poderá ser utilizada para pagar integralmente futuras Reservas de Serviços de Autocarro Shuttle do Cliente.

Na medida em que seja necessário, especifica-se que a nota de crédito/voucher sob a forma de código promocional deve ser utilizada numa única ocasião, sob pena de o montante restante não utilizado ser perdido, sem qualquer obrigação para a FlibTravel de prorrogar a validade da nota de crédito/voucher ou de reembolsar de outra forma o Cliente pelo valor monetário da nota de crédito.

Especifica-se, na medida em que seja necessário, que, em caso de cancelamento da Reserva e/ou de um pedido de Reembolso, nenhum Donativo será reembolsado.

2.8.2. Disposições aplicáveis exclusivamente às Linhas Bruxelas-Charleroi, Aeroporto de Milão Bergamo – Estação Ferroviária de Milão Centrale, Aeroporto de Lille – Centro de Lille, Aeroporto de Malpensa – Novara e às linhas com partida ou chegada no Aeroporto de Stansted

O bilhete é válido em qualquer momento para um dia completo e até às 4h00 do dia seguinte.

2.8.3. Disposições aplicáveis exclusivamente à linha Bruxelas-Charleroi

Tarifa eco (light): esta opção não é reembolsável, não é alterável e não inclui seguro. Tarifa Standard (smart): esta opção não é reembolsável, mas pode ser alterada (até 3 vezes e até um dia antes da data de partida) e não inclui seguro. Tarifa superior (plus): esta opção é reembolsável mediante voucher (sob a forma de código promocional), nas mesmas condições referidas na cláusula 2.8.1. acima, é alterável (até 3 vezes e até um dia antes da data de partida) e inclui seguro. 

Artigo 3. Condições gerais de Transporte 

3.1 Bilhetes de Transporte 

O bilhete materializa o contrato entre o Cliente, a FlibTravel e o Prestador.

Em princípio, a confirmação da Reserva constitui prova suficiente do contrato.

Os bilhetes são estritamente pessoais e não podem ser vendidos ou transferidos a terceiros.

O Cliente não pode responsabilizar a FlibTravel nem o Prestador de Serviços pela perda ou deterioração do seu bilhete de Transporte.

Qualquer Reserva que envolva chegada ao ou partida do Aeroporto de Bruxelas-Sul Charleroi ficará sujeita à posse, pelo Passageiro, de um bilhete de avião confirmado.

Se o Passageiro não conseguir apresentar um bilhete válido, seja em formato impresso ou no smartphone, no momento do Embarque, será recusado o acesso ao Autocarro e não será devido qualquer Reembolso, permanecendo o Preço pago propriedade da FlibTravel.

O Passageiro deve conservar o seu bilhete para inspeção por um responsável da empresa, a pedido, durante toda a sua viagem.

Se não conseguir apresentá-lo, ou se este tiver expirado, sido alterado ou adulterado, o Passageiro será responsável pelo pagamento de uma tarifa pela viagem, conforme notificado pelo responsável da empresa.

A FlibTravel não reembolsará esta tarifa se o Passageiro encontrar posteriormente o bilhete perdido.

Os Passageiros podem estar sujeitos a ação judicial caso não possuam um bilhete válido ou outra documentação relevante exigida para viajar no Autocarro.

3.2. Gestão

Não existe lugar atribuído no Autocarro, pelo que o Passageiro não tem o direito de exigir a ocupação de um lugar específico.

Os Passageiros só poderão considerar mudar de lugar com o acordo do Passageiro que ocupa esse lugar.

O Passageiro também não tem o direito de ocupar um lugar colocando bagagem ou outros objetos pessoais sobre o mesmo, ou de ocupar dois ou mais lugares, salvo se tiver reservado e pago por esses lugares adicionais no Autocarro.

3.3. Bagagem

O Serviço de Autocarro Shuttle permite aos Clientes e Passageiros transportar bagagem de acordo com os procedimentos detalhados abaixo, bem como Bagagem Especial, na condição expressa de que o Cliente ou o Passageiro participe igualmente no Transporte.

A FlibTravel não aceitará transportar bagagem sem Passageiros.

Os bilhetes de bebé (0-3 anos) não incluem franquia de bagagem.

3.3.1. Bagagem Autorizada

O Serviço de Autocarro Shuttle oferecido pela FlibTravel inclui o direito de cada Passageiro a, dependendo da opção de compra escolhida, transportar os seguintes itens de bagagem:

Exclusivamente para a linha Bruxelas Midi – Aeroporto de Charleroi: o número de bagagens que podem ser transportadas depende do pacote escolhido:

Tarifa Economy (light) Um (1) item de Bagagem de Mão que o Passageiro mantém consigo durante o transporte:

• Dimensões máximas: 35 cm x 20 cm x 20 cm
• Peso máximo: 10 kg

Tarifa Standard (smart) Um (1) item de Bagagem de Mão que o Passageiro mantém consigo durante o transporte:

• Dimensões máximas: 35 cm x 20 cm x 20 cm
• Peso máximo: 10 kg

Um (1) item de Bagagem no porão do autocarro:

• Dimensões máximas: 55 cm x 85 cm x 40 cm
• Peso máximo: 25 kg

Tarifa superior (plus) Um (1) item de Bagagem de Mão que o Passageiro mantém consigo durante o transporte:

• Dimensões máximas: 35 cm x 20 cm x 20 cm
• Peso máximo: 10 kg

Dois (2) itens de Bagagem no porão do autocarro:

• Dimensões máximas: 55 cm x 85 cm x 40 cm
• Peso máximo: 25 kg

Para todas as linhas Flibco de/para o Aeroporto de Bruxelas-Zaventem e o Aeroporto de Charleroi:

Um (1) item de Bagagem de mão que o Passageiro mantém consigo durante o Transporte:

• Dimensões máximas: 35 cm x 20 cm x 20 cm
• Peso máximo: 10 kg

Três (3) Bagagens no porão do Autocarro:

• Dimensões máximas: 55 cm x 85 cm x 40 cm
• Peso máximo: 25 kg

Para todas as restantes linhas Flibco:

Um (1) item de Bagagem de mão que o Passageiro mantém consigo durante o Transporte:

• Dimensões máximas: 35 cm x 20 cm x 20 cm
• Peso máximo: 10 kg

Uma (1) Bagagem no porão do Autocarro:

• Dimensões máximas: 55 cm x 85 cm x 40 cm
• Peso máximo: 25 kg

Qualquer bagagem extra além da franquia padrão deve ter um bilhete de bagagem adicional adquirido (que pode ser reservado online durante o processo de reserva ou diretamente junto de agentes da flibco).

O(s) Passageiro(s) deve(m) adquirir o número correto de bilhetes de bagagem antes do embarque.

O(s) Agente(s) de Atendimento ao Cliente e o(s) Motorista(s) têm o direito de:

• Verificar a franquia de bagagem reservada e paga à medida que os passageiros embarcam no autocarro
• Verificar o número de malas
• Verificar o tamanho e a conformidade da bagagem
• Verificar qualquer(quaisquer) bilhete(s) de bagagem adicional(is) adquirido(s)
• Recusar bagagem adicional se:  
  • Um Passageiro tiver mais malas do que a sua franquia e não tiver adquirido os bilhetes de bagagem extra necessários
  • A bagagem for insegura, sobredimensionada ou não cumprir os requisitos de segurança
  • O Passageiro se recusar a pagar as taxas de bagagem adicional necessárias

Se, por estas razões, o Passageiro decidir desistir do Transporte, não será devido qualquer Reembolso e o Preço pago permanecerá propriedade da FlibTravel.

Estas restrições de tamanho e peso não se aplicam a equipamento ortopédico e/ou médico dos Clientes PMR, dentro dos limites do espaço disponível no porão do Autocarro.

Toda a Bagagem com rodas, independentemente do seu tamanho e peso, deve ser colocada no porão do Autocarro.

3.3.2. Bagagem perigosa e/ou inadequada

A bagagem não pode conter objetos que possam colocar em perigo os Passageiros, o Motorista, a FlibTravel ou o seu pessoal e/ou danificar o Autocarro.

A bagagem não pode ser de tal natureza que cause desconforto a outros Passageiros devido ao seu aspeto, odor ou tamanho.

Nesses casos, o Motorista tem o direito de recusar a bagagem.

Se, por esta razão, o Passageiro decidir desistir do Transporte, não será devido qualquer Reembolso e o Preço pago permanecerá propriedade da FlibTravel.

São estritamente proibidos itens como bicicletas, esquis, instrumentos musicais, televisões, ecrãs ou eletrodomésticos.

O Prestador não será responsabilizado por quaisquer danos a este tipo de bagagem.

Qualquer arma comum ou arma de fogo autorizada (por exemplo, arma de caça, armas de coleção) deve ser previamente notificada à FlibTravel e ao Motorista.

Só podem ser transportadas no porão do Autocarro, sujeito ao acordo prévio da FlibTravel e do Prestador, e mediante comprovativo de autorização para o transporte de armas.

É proibido transportar produtos ilegais ou inflamáveis, substâncias explosivas, radioativas, malcheirosas ou cáusticas a bordo, e as mesmas não podem, em circunstância alguma (salvo o disposto acima), ser transportadas em qualquer Autocarro.

3.3.3. Embalagem e etiquetagem da bagagem

A embalagem da bagagem é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Todos os artigos transportados devem estar adequadamente embalados em malas, sacos ou outros contentores adequados que resistam ao manuseamento normal.

Os artigos frágeis devem estar devidamente embalados.

Toda a bagagem deve estar identificada com uma etiqueta indicando o nome do Passageiro a quem pertence, o seu endereço e número de telefone.

O Motorista reserva-se o direito de recusar qualquer bagagem que não cumpra as condições acima referidas.

Se, por esta razão, o Passageiro decidir desistir do Transporte, não será devido qualquer Reembolso e o Preço pago permanecerá propriedade da FlibTravel.

3.4. Direitos de inspeção

Por razões de segurança, o Cliente aceita expressamente que o Motorista possa inspecionar a bagagem no momento do Embarque.

Se o Passageiro se recusar a submeter a bagagem a inspeção, o Motorista reserva-se o direito de recusar o embarque do Passageiro e/ou da bagagem, sem que esta recusa dê ao Passageiro direito a qualquer Reembolso, permanecendo o Preço pago propriedade da FlibTravel, nem a qualquer pedido de indemnização.

3.5. Objetos de valor

Objetos de valor tais como dinheiro, joias, metais preciosos, chaves, óculos (de sol e/ou graduados), dispositivos eletrónicos (computadores portáteis, iPads, tablets, leitores de MP3, telemóveis, câmaras), lentes de contacto, próteses, medicamentos, documentos importantes (diplomas, certificados, documentos de identificação, passaportes, cartas de condução, títulos), etc., objetos frágeis e qualquer objeto cujo valor de mercado em novo exceda 300 EUR (ou o seu equivalente na moeda aplicável ao Transporte), devem ser transportados em bagagem que o Passageiro mantenha consigo durante o Transporte, e não em bagagem colocada no porão do Autocarro, e devem permanecer sob a sua guarda.

3.6. Horários, alterações de horário e atrasos

3.6.1. Disposições comuns

A hora de embarque é indicada no e-mail de confirmação e no bilhete.

Exceto em caso de negligência grave ou de dolo, o Prestador de Serviços e/ou a FlibTravel não são responsáveis pelas consequências de atrasos na partida ou na chegada.

Eventos como embarrafamentos, atrasos, obras na via, acidentes, condições meteorológicas extremas, problemas técnicos ou o comportamento de outros Passageiros podem causar atrasos e não são de forma alguma imputáveis ao Prestador de Serviços ou à FlibTravel, os quais não são responsáveis pelo pagamento de qualquer compensação ao Cliente e/ou ao Passageiro.

Sempre que possível, o Prestador de Serviços e/ou a FlibTravel tomarão medidas razoáveis para informar o Cliente ou o Passageiro sobre qualquer perturbação dos serviços, mas, em caso de cancelamento, atraso, desvio ou cessação de qualquer serviço, ou de indisponibilidade do serviço para o Passageiro devido ao Autocarro estar totalmente ocupado ou por qualquer outro motivo, o Prestador de Serviços e a FlibTravel não serão responsáveis por perdas, danos, custos ou inconvenientes que o Cliente ou um Passageiro possam sofrer em consequência disso.

O Prestador de Serviços reserva-se o direito de proceder a alterações do horário, se necessário, em particular para permitir a aplicação de decisões tomadas pelas autoridades competentes.

É possível que sejam feitas alterações ao horário e às Paragens previstas após a emissão do bilhete.

Se forem feitas alterações antes da partida (tanto ao horário como à Paragem), a FlibTravel compromete-se a enviar um alerta ao Cliente por qualquer meio de comunicação útil, sem prejuízo da possibilidade de o Cliente se informar de eventuais alterações antes da sua partida (ou da partida do Passageiro, se este não for o Cliente) diretamente no Site.

Se, por razões fora do controlo do Prestador e/ou da Flibtravel, o Destino não for acessível por autocarro, o Prestador e/ou a Flibtravel têm o direito de escolher outro local de chegada próximo do inicialmente previsto.

No caso de a hora de chegada efetiva diferir em mais de três (3) horas da hora de chegada indicada no e-mail de confirmação e no bilhete de Transporte, e o Cliente tiver observado e cumprido todas as suas obrigações nos termos das presentes CGV, a FlibTravel compromete-se a reembolsar integralmente o Preço pago pelo Serviço de Autocarro Shuttle.

Os bilhetes pagos mas não utilizados não são reembolsáveis. No entanto, a FlibTravel pode autorizar o Cliente e/ou o Passageiro a viajar no Autocarro seguinte gratuitamente, sujeito a disponibilidade.

A FlibTravel não exclui nem limita de forma alguma a sua responsabilidade por morte ou lesão corporal resultante da sua negligência, nem são afetados os direitos legais do Cliente e de qualquer Passageiro na sua qualidade de consumidores.

3.6.2. Derrogações

Para as Linhas Bruxelas-Charleroi, Aeroporto de Milão Bergamo – Estação Ferroviária de Milão Centrale, Aeroporto de Lille – Centro de Lille, Aeroporto de Malpensa – Novara e Aeroporto de Stansted – Londres, os bilhetes são válidos para um dia completo, pelo que não há indicação da hora de partida ou de chegada, nem no e-mail de confirmação nem no bilhete.

Os bilhetes também são válidos em ambas as direções.

3.6.3. Atraso e cancelamento

Caso a FlibTravel possa razoavelmente prever que o Transporte será cancelado ou que a partida do Transporte será atrasada em mais de cento e vinte (120) minutos, será oferecida ao Passageiro a escolha entre:

a continuação do Transporte ou o reencaminhamento para o Destino previsto no contrato, sem custos adicionais, em condições comparáveis e o mais rapidamente possível;

o Reembolso do preço do bilhete e, se necessário, o Transporte de regresso gratuito, por autocarro, o mais rapidamente possível, até ao ponto de partida inicial previsto no contrato.

Caso a FlibTravel não possa oferecer ao Passageiro a escolha referida no parágrafo anterior, o Passageiro terá direito a uma compensação equivalente a cinquenta (50) por cento do preço do bilhete, além do Reembolso referido no parágrafo anterior.

Em conformidade com as disposições europeias relevantes, o Reembolso será efetuado no cartão bancário utilizado pelo Cliente para efetuar o pagamento.

Este montante será pago pela FlibTravel no mês seguinte à apresentação da reclamação pelo Passageiro.

No caso de o Autocarro se tornar inutilizável durante o Percurso, a FlibTravel oferecerá a continuação do Transporte noutro veículo, a partir do ponto onde o Autocarro ficou imobilizado, ou o Transporte entre o ponto onde o Autocarro ficou imobilizado e um ponto de espera ou uma estação adequada, a partir da qual a continuação do Percurso se torne possível.

3.6.4 Informação

Em caso de cancelamento ou atraso na partida de um serviço programado numa das Linhas de Transporte, os Passageiros que partam das Paragens serão informados da situação pela FlibTravel o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de trinta (30) minutos após a hora de partida prevista, bem como sobre a hora de partida estimada, tão cedo quanto esta informação esteja disponível.

Se os Passageiros perderem um serviço de ligação programado devido a cancelamento ou atraso, a FlibTravel fará esforços razoáveis para informar os Passageiros afetados sobre outras ligações disponíveis.

A FlibTravel garantirá que as pessoas com deficiência e os Clientes PMR recebam, em formatos acessíveis, a informação exigida nos parágrafos 1 e 2 acima.

Na medida do possível, a informação exigida nos termos dos parágrafos 1 e 2 acima será comunicada eletronicamente a todos os Passageiros, dentro dos prazos estabelecidos no parágrafo 1, quando o Passageiro tiver solicitado tal e tiver fornecido à FlibTravel os dados de contacto necessários.

3.6.5. Assistência em caso de cancelamento ou atraso na partida

Em caso de cancelamento ou de partida de uma Paragem atrasada em mais de noventa (90) minutos, para um Transporte com duração prevista superior a três horas, a FlibTravel oferecerá ao Passageiro, gratuitamente:

a) refeições ligeiras, refeições ou refrescos em quantidades razoáveis, tendo em conta o tempo de espera ou o atraso, desde que estejam disponíveis a bordo do autocarro ou na Paragem, ou que possam ser razoavelmente entregues;

b) um quarto de hotel ou outra forma de alojamento e assistência com o transporte entre a Paragem e o local de alojamento, se se revelar necessária uma estadia de uma noite ou mais, até um limite de 80 EUR (ou o seu equivalente na moeda aplicável ao Transporte) por Passageiro e por noite e por um máximo de duas noites, não incluindo o transporte em ambas as direções entre a Paragem e o local de alojamento.

Ao aplicar este artigo, a FlibTravel dará particular atenção às necessidades das pessoas com deficiência e dos Clientes PMR, bem como de qualquer pessoa que as acompanhe.

Os recursos acima enumerados constituem o único remédio de que dispõe o Passageiro (e qualquer Cliente, quando o Cliente não seja o Passageiro) nas circunstâncias descritas neste artigo 3.6.5 e, salvo disposição em contrário deste artigo 3.6.5, a FlibTravel não será responsável por qualquer perda, dano, responsabilidade, custo ou despesa sofrido ou incorrido pelo Cliente, Passageiro ou qualquer terceiro em consequência de qualquer alteração, cancelamento ou retirada de qualquer serviço pela FlibTravel.

3.7. Obrigações do Cliente / Passageiro

Cada Passageiro deve chegar ao local de Embarque pelo menos dez (10) minutos antes da hora de partida indicada no e-mail de confirmação e no bilhete.

Após este período, o Motorista notificará a FlibTravel do Não Comparecimento do Passageiro e o montante do Preço pago pelo Serviço de Autocarro Shuttle permanecerá propriedade da FlibTravel, exceto nos casos em que a FlibTravel autorize o Cliente/Passageiro a utilizar gratuitamente o Autocarro seguinte, conforme detalhado no artigo 3.6 acima.

Os Passageiros são responsáveis por colocar e retirar a sua bagagem do porão.

Ao chegarem ao seu destino, os Clientes comprometem-se a retirar qualquer bagagem que lhes pertença.

O Cliente/Passageiro é obrigado a adotar as seguintes regras de conduta durante todo o Transporte:

i. Cumprir as normas e disposições aplicáveis relativas à imigração e aos direitos aduaneiros. Em caso de inspeção aduaneira minuciosa, os Passageiros não devem deixar nada a bordo do Autocarro;

ii. Cumprir as regras do código da estrada e outras disposições aplicáveis em matéria de segurança policial e rodoviária, em particular o uso do cinto de segurança, a proibição de abrir as portas durante o Transporte, de fumar no Autocarro, incluindo cigarros eletrónicos, de ouvir música através de altofalante durante todo o Transporte, de comer no Autocarro ou de consumir bebidas alcoólicas, de sujar o Autocarro;

iii. Comportar-se de forma a não incomodar outros Passageiros, para que o Transporte decorra sem problemas e o equipamento do Autocarro não seja danificado ou sujo; e

iv. Cumprir todas as instruções emitidas pelo Motorista.

O Motorista e a FlibTravel reservam-se o direito de recusar a entrada no Autocarro ou de fazer desembarcar em qualquer momento (sujeito às normas de segurança) qualquer Passageiro que não cumpra estas regras, as CGV, que se encontre claramente sob a influência de alcool ou drogas, ou que comprometa a segurança de outros Passageiros durante o Transporte, ou perturbe consideravelmente o seu bem-estar. Nesse caso, o Cliente não terá qualquer direito de cancelamento, nem qualquer reclamação de indemnização de qualquer natureza, nem direito a Reembolso.

O Preço pago não será reembolsado.

Se um Passageiro violar estas e outras disposições legais, poderá ser obrigado a fornecer o seu nome e endereço a um responsável da empresa, ou poderá ser contido ou retirado do Autocarro, ou das instalações da FlibTravel ou de um Prestador de Serviços, por um responsável da empresa, um agente da polícia ou um agente de apoio comunitário, e ver-lhe negada a continuação da viagem sem reembolso.

Nessas circunstâncias, a FlibTravel poderá suspender ou encerrar a Conta de Utilizador do Cliente, impedindo-o também de viajar com a FlibTravel.

A FlibTravel reserva-se ainda o direito de tomar quaisquer outras medidas que considere necessárias para proteger a segurança e o conforto dos seus clientes e do seu pessoal.

Embora a FlibTravel faça tudo o que razoavelmente estiver ao seu alcance para controlar o comportamento dos outros passageiros, não pode ser responsabilizada pela sua conduta.

Ao final do Transporte, os Passageiros devem certificar-se de que não deixaram bagagem, Objetos de Valor ou objetos pessoais no Autocarro.

Qualquer perda ou dano de bagagem colocada no porão deve ser comunicada pelo Passageiro ao motorista, e, em caso de roubo, deve ser apresentada uma queixa à polícia.

3.8. Responsabilidade da FlibTravel e do Prestador de Serviços

O Prestador de Serviços é responsável pela realização do Transporte, em conformidade com as disposições nacionais, europeias e internacionais em vigor.

Se forem aplicáveis acordos internacionais aos serviços, ou se existirem disposições legais baseadas nesses acordos e desde que os danos só possam ser reclamados em condições ou restrições bem definidas, a FlibTravel pode invocar esses acordos e as disposições legais relacionadas perante o Cliente.

Todos os Passageiros devem poder apresentar um bilhete de Transporte correspondente à sua identidade para poderem reclamar uma compensação.

Nem a FlibTravel nem o Prestador de Serviços podem ser responsabilizados pelo comportamento dos Passageiros durante o Transporte, sendo essa responsabilidade assumida pelo Cliente e/ou pelos próprios Passageiros.

Apenas as perdas diretas são elegíveis para compensação. A FlibTravel não será responsável por qualquer perda de receitas, perda de lucros, perda de negócio ou de oportunidade, interrupção de atividade, ou qualquer perda indireta ou consequencial.

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade máxima da FlibTravel por qualquer perda, dano, responsabilidade, custo e despesa, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de um dever legal ou de outra forma, decorrente ou relacionada com o contrato de Transporte nos serviços da FlibTravel, é limitada ou excluída em conformidade com as seguintes disposições detalhadas:

i. A responsabilidade é limitada a:

• um máximo de 1.200 (mil e duzentos) euros (ou o seu equivalente na moeda aplicável ao Transporte) por Passageiro e por item de bagagem.

A compensação por danos a uma cadeira de rodas ou a outro equipamento de mobilidade ou dispositivos de assistência deve ser sempre, pelo menos, igual ao valor de substituição ou ao custo de reparação do equipamento perdido ou danificado.

Nesses casos, será feito todo o esforço para substituir, pelo menos temporariamente, este tipo de equipamento por outro que possua as mesmas características técnicas e funcionais do equipamento de mobilidade perdido ou danificado.

Para todos os outros danos materiais, que não sejam danos à Bagagem resultantes de um acidente ou danos a cadeiras de rodas e outros equipamentos de mobilidade ou dispositivos de assistência, o montante da compensação é limitado a mil (1.000) euros (ou o seu equivalente na moeda aplicável ao Transporte), salvo se o dano material resultar de um ato intencional ou de negligência grave.

O Prestador de Serviços é responsável pelos danos sofridos pelos Passageiros em consequência de acidentes ocorridos durante o Transporte, salvo se puder demonstrar que o acidente foi causado por uma causa externa que não lhe pode ser imputada.

As limitações e exclusões de responsabilidade acima enumeradas não se aplicam a lesões corporais (morte, lesões corporais, danos à saúde) sofridas pelos Passageiros ou por um Cliente, mesmo sem culpa por parte do Prestador de Serviços, nem em caso de atos intencionais ou de negligência grave por parte do Prestador de Serviços e/ou da FlibTravel.

Nada nas presentes CGV afeta os direitos legais de um Passageiro ou de um Cliente aplicáveis aos serviços.

Se for deixada bagagem no Autocarro, a FlibTravel procurará contactar o Cliente para informá-lo de que a bagagem foi deixada.

Se o proprietário da bagagem não puder ser identificado ou contactado prontamente, nem o Fornecedor nem a FlibTravel serão obrigados a procurar a identidade do proprietário ou a contactá-lo por qualquer outro meio.

Em caso de reclamação por parte de um Passageiro de um Objeto de Valor, bagagem ou qualquer outro objeto pessoal deixado ou perdido no Autocarro, o Prestador e/ou a FlibTravel têm o direito de exigir qualquer prova que considerem necessária para atestar a propriedade do objeto reclamado.

Em caso de dúvida, o Fornecedor e/ou a FlibTravel podem exigir que o reclamante forneça um depósito ou outra garantia equivalente.

Em qualquer caso, nem o Fornecedor nem a FlibTravel estão obrigados a guardar a bagagem após o Transporte.

Se conseguirem guardá-la, a bagagem será armazenada e entregue ao Cliente contra apresentação de prova de identidade e pagamento das taxas de armazenamento, à razão de um (1) euro (ou o seu equivalente na moeda aplicável ao Transporte) por item de bagagem e por dia iniciado.

Se o Cliente não reclamar a bagagem no prazo de um (1) mês a contar da data de execução do Serviço de Autocarro Shuttle, o Fornecedor e/ou a FlibTravel poderão dispor da bagagem da forma que considerarem adequada.

3.9. Força maior

Em nenhuma circunstância a FlibTravel, o Prestador de Serviços e/ou o Cliente serão responsabilizados por quaisquer danos, se estes forem devidos a força maior, ou ao ato de um terceiro que reúna as características de força maior, ou a dificuldades acrescidas, situações de perigo ou obstáculos consideráveis resultantes de acontecimentos imprevisíveis, tais como guerra, atos de guerra, hostilidades, motins ou guerra civil, detenções, confiscos, obstáculos criados por organismos estatais ou outras pessoas, bloqueios de estradas, medidas de quarentena, bem como greves não imputáveis à FlibTravel e/ou ao Prestador de Serviços, a exclusão ou a paralisação concertada do trabalho, ou em caso de obstáculo, perigo ou impedimento causado por um terceiro.

A FlibTravel tem o direito de rescindir o contrato antes da data de partida do Transporte, se circunstâncias extraordinárias, pelas quais não possa ser responsabilizada, tornarem impossível a execução do Serviço de Autocarro Shuttle.

Neste caso, o Cliente tem direito a um Reembolso do Preço pago.

A FlibTravel poderá rescindir o contrato após a partida, na eventualidade de o Serviço de Autocarro Shuttle já não poder ser prestado devido a força maior ou a dificuldades acrescidas, perigo ou obstáculos consideráveis resultantes de acontecimentos imprevisíveis, tais como, por exemplo, guerra, atos de guerra, hostilidades, motins ou guerra civil, detenções, confiscos, obstáculos causados por organismos estatais ou outras pessoas, bloqueios de estradas, medidas de quarentena, etc. Incluem-se, por exemplo, guerra, atos de guerra, hostilidades, motins ou guerra civil, detenções, confiscos, obstáculos causados por organismos estatais ou outras pessoas, bloqueios de estradas, medidas de quarentena e greves pelas quais nem a FlibTravel nem o Prestador de Serviços sejam responsáveis, a exclusão ou paralisação concertada do trabalho, ou em caso de obstáculos, perigo ou impedimento causados pelo Cliente.

Em caso de rescisão por motivos de força maior, perigo ou obstáculo considerável:

• a FlibTravel é obrigada a repatriar o Passageiro, a pedido deste;
• o pedido de repatriamento limita-se ao meio de Transporte acordado na Reserva.

Quaisquer Custos Adicionais relativos ao repatriamento devido a rescisão por motivos de força maior serão suportados pelo Cliente.

Se a FlibTravel rescindir o contrato, poderá reclamar uma remuneração adequada pelos serviços já prestados ou pelos serviços ainda a prestar nos termos do contrato, na medida em que estes continuem a ser de interesse para o Cliente, mesmo após a rescisão do contrato.

Artigo 4. Disposições gerais

4.1. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais dos Clientes e de outros Passageiros são tratados em conformidade com a política de protecção de dados publicada online no Site.

Aplicável apenas no Reino Unido:

Os Autocarros e as instalações podem estar equipados com CCTV com áudio, para proporcionar maior segurança aos clientes e à equipa da FlibTravel ou de um Prestador de Serviços.

Será colocada a sinalização adequada nos locais onde estiver em uso CCTV com áudio, e as gravações de vídeo e som serão utilizadas exclusivamente para efeitos de monitorização da segurança, protecção, qualidade do serviço, e em apoio a processos judiciais penais e civis relevantes e a investigações de reclamações.

Podem ser fornecidas imagens do Cliente/Passageiro à polícia, à DVSA, ao comissário de trânsito ou a qualquer outra autoridade de fiscalização, a pedido razoável destes.

4.2 Alterações posteriores

Uma vez que as presentes CGV podem ser alteradas à discrição da FlibTravel, a versão aplicável à Reserva efetuada pelo Cliente ou pelo Cliente Consumidor é a que estiver em vigor na data da Reserva.

4.3. Nulidade parcial

Se uma ou mais das estipulações das presentes CGV forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, regulamento ou decisão judicial, as demais estipulações manterão a sua plena força e alcance.

4.4. Renúncia

Qualquer renúncia expressa ou tácita pela FlibTravel a qualquer das cláusulas das presentes CGV não implicará, de forma alguma, uma renúncia à aplicação das demais cláusulas.

4.5. Reclamações – Mediação – Lei aplicável e tribunais competentes

Para qualquer questão ou reclamação, a FlibTravel convida os Clientes a dirigir o seu pedido, em primeiro lugar, ao departamento de atendimento ao cliente da FlibTravel, para o seguinte endereço:

[email protected] ou FlibTravel International, 4 Rue Laangwiss, L-4940 Bascharage.

4.5.1 Para Linhas de Transporte que não sejam Viagens no Reino Unido

Em conformidade com as disposições legais aplicáveis, qualquer reclamação relativa à Reserva, execução ou consequências do Transporte deve ser efetuada pelo Cliente no prazo de três (3) meses a contar da data em que o Serviço de Autocarro Shuttle foi executado ou deveria ter sido executado.

Qualquer reclamação deve ser apresentada pelo Cliente à FlibTravel por correio registado com aviso de receção ou por e-mail.

Sem prejuízo das disposições legais imperativas, após este prazo, o Cliente ficará impedido de apresentar uma reclamação.

No prazo de um (1) mês a contar da receção da reclamação, a FlibTravel informará o Cliente de que a reclamação foi aceite, rejeitada ou que ainda está a ser analisada.

A resposta final deve ser dada no prazo máximo de três (3) meses a contar da receção da reclamação.

Sem prejuízo dos benefícios do Cliente Consumidor, para qualquer reclamação relativa a uma Reserva e apresentada por escrito à FlibTravel nos últimos doze (12) meses, e que não tenha resultado num acordo amigável, existe a possibilidade de recorrer, gratuitamente, a um procedimento de mediação, em conformidade com o Código do Consumidor luxemburguês.

A FlibTravel pode propor uma plataforma de mediação ao Cliente Consumidor, sem que isso seja vinculativo para o mesmo.

https://www.cecluxembourg.lu/

As Partes permanecem livres para pôr fim ao processo de mediação em qualquer momento.

Para qualquer litígio não resolvido de acordo com o procedimento acima descrito, ou relativo a um Cliente que não seja um Cliente Consumidor, é atribuída jurisdição exclusiva, salvo estipulação em contrário, aos tribunais do Grão-Ducado do Luxemburgo, não obstante a existência de vários réus e/ou a intervenção de terceiros, mesmo em processos de urgência ou processos cautelares, em processo sumário ou por requerimento.

As presentes CGV são regidas pelo direito luxemburguês. Para qualquer Serviço de Autocarro Shuttle realizado fora do território do Luxemburgo, a aplicação das leis do Grão-Ducado do Luxemburgo não prejudica as disposições legais imperativas, mais favoráveis ao Cliente Consumidor, que possam existir noutro Estado-Membro da União Europeia.

4.5.2 Exceção exclusiva para Viagens no Reino Unido

Sem prejuízo das disposições da cláusula 4.5.1 acima, e exclusivamente para Viagens no Reino Unido, qualquer reclamação deve ser apresentada pelo Cliente à FlibTravel por correio registado com aviso de receção ou por e-mail.

Qualquer reclamação relativa à Reserva, execução ou consequências do Transporte deve ser efetuada pelo Cliente no prazo de três (3) meses a contar da data em que o Serviço de Autocarro Shuttle foi executado ou deveria ter sido executado.

No prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da receção da reclamação, a FlibTravel informará o Cliente de que a reclamação foi aceite, rejeitada ou que ainda está a ser analisada.

A resposta final deve ser dada no prazo máximo de três (3) meses a contar da receção da reclamação.

A lei aplicável a qualquer litígio relativo a Viagens no Reino Unido será a lei da Inglaterra e do País de Gales, e os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.

Artigo 5. Eliminação da conta

5.1. Eliminação de uma Conta de Utilizador

Os Clientes podem eliminar a sua Conta de Utilizador através da aplicação ou do Site flibco.com. Para tal, devem acessar as configurações da aplicação e clicar na aba de eliminação de conta.

O Cliente deve ter em conta que a eliminação da conta não permite recuperar simultaneamente qualquer saldo remanescente na conta.

A eliminação da conta é imediata e definitiva, e qualquer saldo remanescente na Conta de Utilizador será automática e definitivamente perdido, sem que a FlibTravel possa creditar a conta bancária ou o cartão de crédito utilizado pelo Cliente.

Se o Cliente desejar eliminar a sua Conta de Utilizador e recuperar o saldo remanescente na sua conta, deve primeiro enviar um e-mail para o seguinte endereço: [email protected], para solicitar o reembolso do montante do saldo remanescente, e aguardar o e-mail de confirmação do reembolso.

O reembolso, deduzido de uma taxa de processamento de cinco (5) euros (ou o seu equivalente na moeda aplicável ao Transporte), será efetuado, no máximo, no prazo de 5 dias a contar do pedido por e-mail, para a conta de cartão de crédito indicada pelo Cliente no seu pedido, ou, na falta desta, para o cartão de crédito indicado na Conta de Utilizador. 

BOOKING, SALES AND TRANSPORT CONDITIONS DOOR2GATE

The transport marketing website Flibco.com (the « Website ») and the Flibco call center (the « Call Center ») are managed by FlibTravel International, a public company limited by shares under Luxembourg law, with its registered office at ZAE Robert Steichen, 4 rue Laangwiss , L-4940 Bascharage, Grand-Duché de Luxembourg and registered with the Luxembourg Trade and Companies Register, section B under number 177392, phone : +352 50 55 62 1, email : [email protected] (hereinafter « FlibTravel »). 

Article 1.  Scope of application 

These general terms and conditions of sale (« GTC ») are applicable to all booking concluded via the Booking Tools between FlibTravel and the Customers (as defined hereinafter) concerning the Door2Gate Service (as defined hereinafter) (the « Bookings ») and to the transport of these Customers within the framework of the Door2Gate Service (the « Transport »).

As FlibTravel is not a road passenger transport professional, the Door2Gate Service is carried out by road passenger transport professionals, partners of FlibTravel (the « Service Providers »). 

These GTC come into force the day of their publication on the Website. 

The Customer and FlibTravel are collectively referred to as the « Parties » in these GTC.

Certain specific provision of these GTC apply to Customers who are natural persons acting for purposes that do not fall within the scope of their commercial, industrial, craft or liberal activities. The latter will be then specifically referred to as « Consumer Customers » and considered as such in these GTC. 

1.1.           Definitions

Unless otherwise specified in these GTC, capitalised terms shall have the meaning given to them in this article 1.1. The terms defined below shall have the same meaning in the singular as in the plural:

1.2   Legal capacity 

By making one or more Bookings, the Customer declares that he/she is at least 18 years old and has full legal capacity to make such Booking.
The Customer agrees to assume responsibility for all Booking made on his/her behalf, including Booking made by minors sharing his/her home.

1.3. Use of the Website

1.3.1    Authorised price comparison providers may sign a contract with FlibTravel in which FlibTravel authorises the reception, processing and publication of prices and timetables from FlibTravel’s Door2Gate Services.

1.3.2    It is prohibited to use FlibTravel Website for non-private or commercial purposes. The use of automatic data extraction systems from this site for commercial purpose is prohibited. FlibTravel reserves the right to take action in the event of any violation of these provisions.

Article 2.   General terms and condition of booking and sale

The provisions detailed below are intended to define the terms and conditions for the provisions of services and the sale of related Transport tickets, concluded via the Booking Tools between FlibTravel and the Customers and relating to one or more Door2Gate Services.
If the Customer has made a Booking for one or more Passengers, the Customer will inform these Passengers of these GTC and these Passengers will then be bound by the obligations imposed on them by virtue of these GTC.    

2.1.             General Booking provisions  

2.1.1.        The Customer makes a Booking request directly via the Booking Tools.

The DOOR2GATE service automatically includes the Fast Track option at no additional cost, exclusively for Brussels South Charleroi Airport (CRL). By booking a DOOR2GATE service to or from Charleroi Airport, the passenger benefits from Fast Track access as an integral part of the service, without any additional action or selection required.
This inclusion applies solely to DOOR2GATE bookings involving Charleroi Airport and is subject to Fast Track availability at the airport. In the event that Fast Track access is temporarily unavailable due to circumstances beyond our control (airport operational constraints, infrastructure works, etc.), the DOOR2GATE service remains valid and no compensation shall be due for the unavailability of the Fast Track option alone.
 

Only address included in the Geographical Area may be the subject of the Door2Gate Service. Addresses outside the Geographical Area will be rejected by the Booking system.

When making a Booking, the Customer enters the departure and arrival addresses of the Ride, his/her Personal Information and, if applicable, those of other Passengers, chooses between a one-way or a round trip, and opts for the Shared Door2Gate Service and must specified to FlibTravel:

       i.        the exact Meeting Point address; 
     ii.         the Desired Departure Time for the Door2Gate Service from the airport;
    iii.         the Desired Arrival Time for the Door2Gate Service at the airport;
    iv.         the number of Passengers who will participate in the Transport;
     v.         whether he/she wishes to add any Special Requests to the Transport.

All rides must be booked in advance.

Whatever the desired ride a minimum time limit for making a booking is applicable.

It is strongly recommended to visit the flibco.com website to make a simulation for the concerned Ride.

It is the Customer’s responsibility to allow sufficient time (at least three (3) hours) between the Desired Arrival Time at the airport and the departure time of the flight and (at least one (1) hour) between the departure time of the shuttle and the arrival time of the flight. If this time is not sufficient, neither FlibTravel nor the Service Provider can be held responsible for any damage suffered as a result of the delay at the airport.

Nevertheless, in case of flight delay, not allowing the customer to take the D2G shuttle previously reserved (shuttles from Charleroi and Brussels airports only), a customer can ask FlibTravel for a voucher for the amount of the missed trip. This voucher has a validity of one (1) year and can be used to book a D2G shuttle in the coming year.
To obtain this voucher, the following conditions must be met:
- The customer has allowed sufficient time between the missed shuttle departure time and the flight arrival time (1 hour as specified above)
- The customer has sent to Flibtravel ([email protected]) an official flight delay certificate, previously requested to the airline company.
 

2.1.2.        Once payment of the Price has been made in accordance with article 2.2. of these GTC, a First Email of Booking confirmation will be sent to the Customer by FlibTravel.

The First Email will also contain a URL link to which the Customer may cancel the Booking in accordance with article 2.5 of these GTC.

A Second Email will be sent twelve (12) hours before the Pick-up as a reminder.

A Third Email will be sent ninety (90) minutes before the Pickup (only for a trip to an airport).

The Third Email will contain additional information such as the estimated time of arrival at Meeting Point, the estimated time of arrival at the destination and the model of the vehicle and the plate number of the Vehicle.

Finally, an SMS and an e-mail will be sent to the Customer’s mobile phone when the Driver approaches the Meeting Point with the Driver’s phone number.

It is the Customer's responsibility to arrive at the meeting point in advance. The vehicle will wait only 5 minutes after its arrival at the meeting point. In case the customer cannot arrive in time at the meeting point, neither FlibTravel nor the Provider can be held responsible for the damage suffered because of the customer's failure to arrive at the meeting point in time.

The QR code granting access to the Fast Track will be sent separately and will not be included in the DOOR2GATE booking confirmation. The passenger is responsible for verifying receipt of this QR code prior to arrival at Charleroi Airport. This QR code must be presented at Charleroi Airport in order to benefit from this service.
The terms and conditions of this service are available at the following link: https://www.brussels-charleroi-airport.com/fr/CGV-fast-track-lounge
 

2.1.3.        The Booking is only concluded when the payment of the Price has been made and the Customer has received the First Email confirming the Booking, which is valid as a Transport ticket.

2.1.4.        In accordance with the applicable consumer law provisions, the entire Door2Gate Service offered by FlibTravel is not subject to the application of the right of withdrawal for distance and off-premises contracts.
Consequently, Door2Gate Services booked via the Booking Tools are exclusively subject to the cancellation conditions detailed in article 2.5. of these GTC 

2.2.  Prices and payment terms 

2.2.1.  Common provisions

The Customer must pay the Price at the time of the Booking. The Price shall be considered to have been paid when FlibTravel has been credited with the amount of the Price for the Booking of one or more Door2Gate Services.

The Price includes all taxes. 

For Booking made via the Website, payments are made online via a secure payment platform using the payment methods offered on the Website.

For Bookings made via our points of sale, payments can be made either by credit card or in cash to our agents.

No payment or Booking can be directly made to the Driver.

2.2.2.        Shared Door2Gate Service

The Price may differ in accordance with:
       i.         the number of seats booked by the Customer;
     ii.         the Ride to be performed;
    iii.         any Special Requests made by the Customer at the Booking time as specified in article 2.3. of these GTC;

The Customer may not claim more advantageous pricing conditions from which they would have benefited for a previous Transport.
 

2.3.             Special Requests 

2.3.1.  Persons with reduced mobility (PRM Customers)

FlibTravel undertakes to implement the Door2Gate Service for the PRM Customer if the Booking is made only by email to [email protected], at least 72 (seventy-two) hours in advance at the Meeting Point of his/her choice. The PRM Customer must provide his/her phone number when making the written request (email) in order to be contacted again for confirmation.

FlibTravel will indicate whether the Meeting Point is possible.

In the event that the Meeting Point is not validated, FlibTravel will propose an alternative Meeting Point to the PRM Customer.

The PRM Customer may be accompanied by his Accompanying Person or his Guide Dog at no Additional Costs.

The Accompanying Person must nevertheless make a Booking which will be free of charges.

The PRM Customer may then pay the Price in accordance with article 2.2. of these GTC.

The Accompanying Person and the Guide Dog will be carried free of charges provided that they present an official title issued by the competent authorities justifying their status an Accompanying Person for persons with reduced mobility. The approval or refusal of the official title will be discretionary.

2.3.2. Children

When making a Booking, the Customer must specify whether one or more Children will be travelling on the Ride. 

If this information is not given at the Booking time, the Driver, at the Pick-up time, will inform FlibTravel as soon as possible who may immediately cancel the Booking without any right to a Refund for the Customer.

Vehicles will be fitted the following as standard:
-       One (1) category 1/2/3 child seat (9-26 kg, 12 months to 10-12 years old)

Equipment for babies is not provided (in example, Maxi cosi).

The Customer expressly acknowledges and accepts that specific equipment for babies and Children carried with the Passenger must be provided, if the equipment provided for the Transport is not sufficient (in example, if two or more Children are to be carried in the same seat category).

The Driver reserves the rights to refuse the Passenger and the Child if the necessary equipment that the Customer is required to provide is missing, without any right to Refund for the Customer.

FlibTravel reserves the right to refuse a Booking for a Child under the age of sixteen (16) if not accompanied by a person of at least 18 years old. Beyond the age of sixteen (16), the Child may be transported alone provided that he/she has parental authorisation to do so.

2.3.3.  Animals 

Animals’ transport (except Guide Dogs) will be not accepted on board Vehicles.  

2.3.4. Transport of Special Luggage 

When making a Booking, the Customer is required to specify whether Special Luggage (strollers, golf clubs, etc.) is to be carried. To do so, all requests must be sent by email to [email protected].

Requests for the Special Luggage Transport must be expressly accepted by FlibTravel by return email.

Strollers are considered as Special Luggage. To be accepted in the Vehicle by the Driver, strollers must be foldable.

If such requests for the Special Luggage Transport are not made in advance, the Driver will, at the Pick-up time, inform FlibTravel as soon as possible who may immediately cancel the Booking without any right of Refund for the Customer. 

2.4.  Conclusion of the contract

When the Customer makes a Booking, pays the Price and receive the First Email confirming his/her Booking for the Door2Gate Service, the contract is concluded.
The conclusion of such contract implies, on the Customer’s part, the acceptance without reserve of these GTC, which the Customer acknowledges having read before making the Booking.

2.5.             Cancellation and refund policy

2.5.1.        It is not possible to modify a Booking for a Door2Gate Service.

2.5.2.        The Customer has the possibility to cancel a Booking: 
       i.        Up to 24 (twenty-four) hours before the performance of the Door2Gate Service, entitling the Customer to a credit note of 100% (one hundred percent) of the paid Price;
     ii.        Up to 12 (twelve) hours before the performance of the Door2Gate Service, entitling the Customer to a credit note of 50% (fifty percent) of the paid Price;
    iii.        Less than 12 (twelve) hours before the performance of the Door2Gate Service, entitling to no Refund.

In the event of cancellation of a Booking, the Customer will receive an email with cancellation details.

2.5.3.        If the Customer wishes to cancel the Booking, a credit note will automatically be credited to his/her account.

This refundable credit note will be valid for 12 (twelve) months and may be used to pay for all or part of the Customer’s future Booking for all Flibco.com Services or be requested as a Refund.

If the Customer chooses the Refund, the amount of the paid Price reduced by the processing fee of five (5) euros per refunded credit note will be refunded to the credit card account indicated by the Customer in his request, or to the credit card used to make the payment.

Article 3. General conditions of Transport
 

3.1. Transport tickets

The Transport ticket materialises the contract concluded between the Customer and the Service Provider. As a matter of principle, the Booking confirmation constitutes a sufficient proof of the contract.

The Transport ticket is strictly personal and may not be sold or transferred to a third party.

The Customer may not hold the Service Provider liable for the loss or damage of the Transport ticket. The Customer is obliged to present a valid Transport ticket to the Driver, without which he/she may be refused boarding.

3.2. Pick-up

There is no assigned seat in the Vehicle, so the Passenger is not entitled to require the allocation of a particular seat. The Passenger may only consider a change of seat with the agreement of the Passenger occupying it. The Passenger is also not entitled to occupy a seat by placing Luggage or other personal belongings on it or by occupying two or more seats, unless they have reserved and paid for such additional seats in the Vehicle. 

3.3. Luggage

The Door2Gate Service allows the Customer and Passengers to have Luggage transported in accordance with the terms and conditions detailed below, as well as Special Luggage, on the express condition that the Customer, respectively the Passenger, also participates in the Transport. FlibTravel will not accept to transport Luggage without Passengers.

3.3.1.   Authorised Luggage 

The FlibTravel’s Door2Gate Service includes the right for each Passenger to have carried:

       i.         One (1) piece of hand Luggage which the Passenger keeps with him/her during the Transport:

• Maximal size: 35 cm x 20 cm x 20 cm
• Maximal weight: 10 kg

     ii.         Two (2) Luggage in the Vehicle’s trunk:

• Maximal size: 55 cm x 85 cm x 40 cm and 55 cm x 40 cm x 20 cm
• Maximal weight: 25 kg and 10 kg

The Driver has the right to refuse additional Luggage. If, for this reason, the Passenger decides to withdraw from the Transport, no Refund will be due and the paid Price will be retained by FlibTravel.

These size and weight limitations do not apply to orthopaedic and/or medical equipment for PRM Customers, subject to the space available in the Vehicle’s trunk.

Any wheeled Luggage, whatever its size and weight, must be placed in the Vehicle’s trunk.

3.3.2.        Dangerous and/or unsuitable Luggage

Luggage must not contain objects that could endanger Passengers, the Driver, FlibTravel or its staff and/or damage the Vehicle.

Luggage must not be of such nature as to cause discomfort to other Passengers by its appearance, smell or size. In such cases, the Driver has the right to refuse such Luggage. If, for this reason, the Passenger decides to withdraw from the Transport, no Refund will be due and the paid Price will be retained by FlibTravel.

Items such as bicycles, skis, musical instruments, televisions, screens or household devices are strictly prohibited. The Service Provider shall not be liable for any damage to such Luggage.

Any ordinary weapon or authorised firearm (in example: shotgun, collector’s weapon) must be notified in advance to FlibTravel and the Driver. They may only be carried in the Vehicle’s trunk subject to the prior agreement of FlibTravel and the Service Provider and with proof of authorisation to carry weapons. All requests must be made by email to [email protected] at least seventy-two (72) hours in advance. 

It is forbidden to carry on board illegal or combustible products, explosive, radioactive, foul-smelling or caustic substances.

3.3.3. Packaging and labelling of Luggage

The packaging of the Luggage is the sole responsibility of the Customer. All items carried must be suitably packed in suitcases, bags or other suitable containers that will withstand normal handling. Fragile items must be adequately packed. 

All Luggage must be identified by label stating the name of the Passenger to whom it belongs, his/her address and phone number.

The Driver reserves the right to refuse any Luggage that does not meet the above conditions. If, for this reason, the Passenger decides to withdraw from the Transport, no Refund will be due, and the paid Price will be retained by FlibTravel.

3.4.   Right of inspection 

For safety reasons, the Customer expressly agrees that the Driver may inspect the Luggage at the Pick-up time. If the Passenger refuses the Luggage inspection, the Driver reserves the right to refuse the Passenger and/or the Luggage, without this refusal giving the right to any Refund, the paid Price being retained by FlibTravel, or to any claims for damages.

3.5. Valuable Items 

Valuable Items such as cash, jewellery, precious metals, keys, glasses (sunglasses and/or eyeglasses), electronic devices (laptops, iPads, tablets, PM3 players, mobile phones, cameras), contact lenses, prostheses, medicines, important documents (diplomas, certificates, IDs, passports, driving licences, titles), etc., fragile objects and any object whose new market value exceeds EUR 300 must be carried in Luggage that the Passenger keeps with him/her during the Transport and not in Luggage place in the Vehicle’s trunk, and must be under his/her care.

3.6.  Pick-up time, Pick-up time changes and delays

The Pick-up is indicated in the Second Email to the Customer. 

The Pick-up time indicated in the SMS is purely indicative in that it is calculated on the basis of average traffic flow. 

Except in the case of gross negligence or intentional misconduct, the Service Providers is not responsible for the consequences of delays on departure or arrival. 

Events such as traffic jams, slowdowns, roadworks, accidents, weather conditions, technical problems or other Passengers’ behaviour may cause delays and are in no way attributable to the Service Provider, who is not liable to pay any compensation of any kind to the Customer and/or Passenger.  

The Service Provider reserves the right to make changes to the timetable if necessary, in particular to enable the implementation of decisions taken by the competent authorities. 

Before Booking, the Shared Door2Gate Service Customer will be informed of the estimated departure/arrival rime and the Pick-Up/drop-off location. It is possible that changes to the departure time and scheduled stops may occur after the Transport ticket has been issued. The Customer is requested to enquire about possible changes before departure.

In the event that the actual arrival time differs by more than three (3) hours from the Desired Arrival Time indicated in the First Email and the Customer has observed and complied with all his/her obligations under these GTC, FlibTravel undertakes to refund the full paid Price for the Door2Gate Service.

3.7.  Obligations of the Customer / Passenger

Each Passenger is required to arrive at the Meeting Point at least ten (10) minutes before the departure time indicated in the SMS. After this time indicated in the SMS, the Driver will notify FlibTravel of the Passenger’s No-Show and the amount of the paid Price for the Door2Gate Service will be retained by FlibTravel.
The Customer/Passenger is required to adopt the following rules of conduct throughout the entire Transport: 

i.    Comply with the rules of the highway code and other applicable road safety regulations, in particular the wearing of seat belts, the prohibition of opening the doors during the Transport, smoking in the Vehicle, including electronic cigarettes, listening to music over a loudspeaker throughout the Transport, eating in the Vehicle or consuming alcoholic beverages in the Vehicle, soiling the Vehicle;

ii.    Behave in such way as not to disturb other Passengers so that the Transport proceeds in complete tranquillity and the Vehicle’s equipment is not damaged or soiled;

iii.    Comply with all instructions issued by the Driver; and 

iv.    In the current context of the fight against the spread of COVID-19, each Passenger acknowledges and accepts that the wearing of a mask or any other device enabling the nose and mouth to be covered is compulsory in all circumstances in the Vehicles from June 1st, 2020.

The Driver reserves the right to refuse entry to the Vehicle or to remove from the Vehicle at any time (subject to safety regulations), any Passenger who is clearly under the influence of alcohol or drugs. The same applies to Passengers who jeopardise the safety of other Passengers on the Transport or significantly disrupt the well-being of other Passengers, who do not wear a mask covering their nose and mouth when entering the Vehicle or who remove it during the Ride. In such cases, Customers may not exercise any cancellation right, compensation of any kind whatsoever, or Refund, the paid Price remaining with FlibTravel.

At the end of the Transport, the Passenger must ensure that no Luggage, Valuable items or personal belongings are left/forgotten in the Vehicle.

3.8.  Modification of the Ride

The modification of the Ride or turning the Vehicle around due to an oversight is not possible for the Shared Door2Gate Service.

3.9.   Responsibility of FlibTravel and the Service Provider 

The performance of the Transport is the responsibility of the Service Provider in accordance with the applicable national, European and international provisions.
If international conventions are applicable to services or if there are legal provisions based on these conventions which provide that damages can only be claimed under certain well-defined conditions or restrictions, FlibTravel may rely on these conventions and related legal provisions vis-à-vis the Customer.

Neither FlibTravel nor the Service Provider can be held responsible for the Passengers’ behaviour during the Transport, this responsibility being assumed by the Customer and/or the Passengers themselves.

To the fullest extent permitted by law, FlibTravel’s liability is limited or excluded in accordance with the following detailed provisions:

i.               Liability is limited:

• to a maximum of EUR 1,200 per Passenger and per Luggage, in the event of Luggage damage resulting from an accident involving the Vehicle or loss of Luggage for the same reason;
• to a maximum of EUR 150 per Luggage placed in the Vehicle’s trunk, in the event of loss or damage placed in the Vehicle’s trunk;
• to a maximum of EUR 300 per Valuable Items, in the event of damage to these Valuable Items carried in the Customer’s and/or Passenger hand Luggage.

ii.              Liability is excluded:

• in the event of loss of Luggage not related to an accident involving the Vehicle, except for the mixing or theft of Luggage;
• for present or future damage resulting from the poor organisation of the Customer’s and/or Passenger’s Luggage;
• for damage caused to Valuable Items contained in the Luggage placed in the Vehicle’s trunk.

Compensation for damage to a wheelchair or other mobility equipment or assistive devices should always be at least equal to the replacement value or repair cost of the lost or damaged equipment. In such cases, every effort shall be made to replace, a least temporarily, such equipment with other equipment having the same technical and functional characteristics as the lost or damaged mobility equipment.

For all other material damage, which is not damage to Luggage resulting from an accident or damage to wheelchairs and other mobility equipment or assistive devices, the amount of compensation is limited to EUR 1,000 (one thousand euros), unless the material damage is based on an intentional act or gross negligence.

The Service Provider is liable for damages suffered by Passengers due to accidents occurring during the Transport, unless it demonstrates that the accident is due to an unrelated cause that cannot be attributed to it.

The limitations and exclusions of liability listed above do not apply to physical injury (fatal injury, personal injury, health damage) suffered by Passengers, even without fault on the part of the Service Provider, nor in the event of intentional acts or gross negligence on the part of the Service Providers and/or FlibTravel.

If the Luggage is forgotten in the Vehicle, FlibTravel will attempt to contact the Customer to inform them that the Luggage has been forgotten. If the owner of the Luggage cannot be identified or contacted, neither the Service Provider nor FlibTravel is obliged to trace the identity of the owner or to contact the owner by other means.

In the event of a claim by a Passenger for a Valuable Item, Luggage or any other personal belongings left or lost in the Vehicle, the Service Provider and/or FlibTravel shall have the right to require any evidence deemed necessary to attest the ownership of the claimed item. In case of doubt, the Service Provider and/or FlibTravel may require a deposit or other equivalent security from the claimant.

In any event, neither the Service Provider nor FlibTravel is obliged to store the Luggage after the Transport. If they are able to store the Luggage, it will be stored and returned to the Customer against proof of identity and payment of a storage fee of 1 (one) euro per Luggage and per day started.

If the Customer does not claim the Luggage within one (1) month from the date of performance of the Door2Gate Service, the Service Provider and/or FlibTravel may dispose of the Luggage in the manner they deem appropriate.

3.10.          Force majeure

In no case shall FlibTravel, the Service Provider and/or the Customer be held liable for any damage whatsoever, if it is due to force majeure or to the act of a third party meeting the characteristics of force majeure or to additional difficulties, endangerment or considerable hindrance resulting from unforeseeable events such as war, acts of war, hostilities, riots or civil war, arrests, confiscations, hindrances by state bodies or other persons, street blockades, quarantine measures as well as strikes not attributable to neither the Service Provider nor either party, exclusion or concerted interruption of work or in the event of hindrances, endangerment or obstruction by a third party.

FlibTravel is entitled to withdraw from the contract before the departure date of the Transport if extraordinary circumstances, for which it cannot be held responsible, make the performance of the Door2Gate Service impossible. In this case, the Customer is entitled to a Refund of the paid Price. 

FlibTravel may terminate the contract after departure if the Door2Gate Service can no longer be provided due to force majeure or additional difficulties, danger or considerable hindrance resulting from unforeseeable events such as: war, acts of war, riots or civil war, arrests, confiscations, obstructions by government agencies or other persons, street blockades, quarantine measures as well as strikes for which neither FlibTravel or the Service Provider is responsible, the exclusion or concerted interruption of work or in the event of obstructions, endangerment or hindrance by the Customer. 

In the event of termination for reasons of force majeure, endangerment, or considerable hindrance, FlibTravel is obliged to repatriate the Passenger at his/her request; the repatriation request is limited to the means of Transport agreed in the Booking. Additional Costs in connection with repatriation due to termination for reasons of force majeure remain at the Customer’s expense. If FlibTravel terminates the contract, it is entitled to claim adequate remuneration for services already provided or for services still to be provided under the contract, insofar as these are still of interest to the Customer, even after termination of the contract.

Article 4. General provisions
 

4.1.   Personal data protection

Customer’s and other Passengers personal data is processed in accordance with the data protection policy posted on the Website.

4.2.  Further modification 

As these GTC may be modified at FlibTravel’s discretion, the version applicable to the Customer’s or Consumer Customer’s Booking is that in force at the date of the Booking.

4.3.  Partial Nullity

If one or more provision of these GTC is held to be invalid or declared as such in application of a law, a regulation or a court decision that become final or res judicata, the other provisions shall retain their full force and effect. 

4.4.  Waiver

Any express or tacit waiver in the part of FlibTravel to avail itself of one or other of the clauses of these GTC shall in no way entail the waiver of the application of the other clauses.

4.5. Claims - Mediation - Applicable law and jurisdiction  
 

4.5.1    For any question or complaint, FlibTravel invites the Customers to address their request in priority to the customer service of FlibTravel to the following contact details: [email protected] or FlibTravel International, ZAE Robert Steichen, 4 rue Laangwiss , L-4940 Bascharage.

Any claims relating to the Booking, the performance or the consequences of the Door2Gate Service must be submitted by the Customer within 2 (two) months of the date on which the Door2Gate Service was to be or was performed.

Any complaint must be submitted by the Customer to FlibTravel by recorded letter with acknowledgement of receipt or by email.

Without prejudice to the mandatory provision of the law, after this period, the Customer shall be barred from making a claim.

Within one (1) month of receipt of the complaint, FlibTravel will inform the Customer that the complaint has been upheld, rejected or is still under consideration. The final answer must be given within a maximum of three (3) months from the receipt of the complaint.
 

4.5.2    The Consumer Customer has the right to have recourse, free of charge, to a mediation procedure in accordance with the Luxembourg Consumer Code, for any complaint relating to a Booking which has been filed in writing with FlibTravel within the last 12 (twelve) months and which has not led to an amicable agreement.

FlibTravel may propose a mediation platform to the Consumer Customer without it being binding on him. The Consumer Customer can also go to the European consumer dispute resolution platform by clicking on the following link:
https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_fr

The Parties remain free at any time to terminate the mediation process.

4.5.3    For any dispute not settled according to the procedure described above or concerning a Customer other than a Consumer Customer, exclusive jurisdiction is attributed, unless otherwise provided for, to the courts of the Grand Duchy of Luxembourg, notwithstanding multiple defendants and/or appeal in guarantee, even for emergency proceedings or protective proceedings in summary proceedings or by request/application.

4.5. These GTC are subject to Luxembourg law. For any Door2Gate Service carried out outside the territory of Luxembourg, the application of the laws of the Grand Duchy of Luxembourg does not preclude mandatory legal provisions, more favourable to the Consumer Customer, which may exist in another Member State of the European Union.

Article 5.    Account Deletion

5.1. Deletion of the user account 

The Customer has the possibility to delete his/her user account via the application or the website flibco.com.
To do so, he/she must go to the application “Edit Profile” section or “Contact Information” on Flibco.com and click on the "Delete Account" button.

The Customer is made aware that the deletion of the account does not allow the recovery of any remaining balance on his account. The deletion of the account is immediate and definitive and the possible remaining balance on the user account will be automatically and definitively lost without the possibility for FlibTravel to credit the bank account or the credit card used by the customer.
If the Customer wants to delete his user account and recover the remaining balance on his account, he must imperatively, before deleting his account, send an email to the address: [email protected] to ask for the reimbursement of the amount of the remaining balance and wait for the reimbursement confirmation email.
The refund will be made, at the latest, within 5 days from the email request, on the credit card account indicated by the Customer in his request, or failing that, on the credit card, indicated on the user account.