Aviso de Privacidade da Flibco

Versão 3.0 · 21.07.2026 

Preâmbulo

A FLIBTRAVEL International S.A. (doravante "Flibco", "nós", "nos" ou "nosso") disponibiliza a aplicação móvel da Flibco (a "App"), através da qual pode reservar e gerir serviços de transporte de e para o aeroporto (shuttle) e de transferência Door2Gate. Com o presente Aviso de Privacidade, informamo-lo de forma transparente sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados quando instala e utiliza a App, bem como sobre os seus direitos (em particular ao abrigo dos artigos 13.º e 14.º do RGPD).

O presente Aviso de Privacidade tem uma estrutura modular. É composto por uma parte geral que contém informações aplicáveis a qualquer tratamento de dados pessoais (Parte 1), e por uma parte especial cujo conteúdo diz respeito apenas à utilização da App (Parte 2).

Parte 1 – Informações Gerais

1.1 Definição de Termos

O presente Aviso de Privacidade baseia-se nas seguintes definições estabelecidas no artigo 4.º do RGPD. Quando interagir com a nossa entidade no Reino Unido, aplicam-se as definições equivalentes previstas no UK GDPR.

• Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"), tal como um nome, um número de identificação, dados de localização ou um identificador em linha (art. 4.º, n.º 1, RGPD).
• Tratamento: qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, tal como a recolha, o registo, a utilização, a divulgação ou o apagamento (art. 4.º, n.º 2, RGPD).
• Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais (art. 4.º, n.º 7, RGPD).
• Subcontratante: uma pessoa singular ou coletiva que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento (art. 4.º, n.º 8, RGPD).
• Terceiro: uma pessoa singular ou coletiva que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais sob a autoridade direta destes (art. 4.º, n.º 10, RGPD).
• Consentimento: qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, nos termos da qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam objeto de tratamento (art. 4.º, n.º 11, RGPD).

1.2 Nome e Endereço do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais descrito no presente Aviso de Privacidade (art. 4.º, n.º 7, RGPD) é:

FLIBTRAVEL International S.A. 4, rue Laangwiss, L-4940 Bascharage, Luxemburgo N.º de registo B177392 E-mail: [email protected]

1.3 Contactos do Encarregado de Proteção de Dados

O nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para responder às suas questões e é o seu ponto de contacto para todos os assuntos relacionados com a proteção de dados:

FLIBTRAVEL International S.A., ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados 4, rue Laangwiss, L-4940 Bascharage, Luxemburgo E-mail: [email protected]

1.4 Fundamento Jurídico do Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais é permitido quando se aplique pelo menos um dos seguintes fundamentos jurídicos:

• Art. 6.º, n.º 1, alínea a), RGPD – o titular dos dados deu o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas;
• Art. 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD – o tratamento é necessário para a execução de um contrato ou para diligências prévias à celebração de um contrato a pedido do titular dos dados;
• Art. 6.º, n.º 1, alínea c), RGPD – o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica (por exemplo, uma obrigação legal de conservação);
• Art. 6.º, n.º 1, alínea d), RGPD – o tratamento é necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
• Art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD – o tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos que perseguimos ou que sejam perseguidos por terceiros, exceto quando prevaleçam os interesses ou os direitos fundamentais do titular dos dados.

Para os tratamentos por nós efetuados, especificamos o fundamento jurídico aplicável na Parte 2. Um tratamento pode basear-se em mais do que um fundamento jurídico.

1.5 Categorias de Destinatários

Em determinadas condições, transmitimos os seus dados pessoais a entidades do grupo Flibco, ou recebemos dados pessoais dessas entidades, na medida em que tal seja permitido. Tal como qualquer empresa da nossa dimensão, também recorremos a prestadores de serviços e parceiros externos no Luxemburgo e no estrangeiro, por exemplo:

• transportadores que executam os serviços de transporte reservados;
• prestadores de serviços informáticos e de alojamento (hosting);
• instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento;
• parceiros de vendas e distribuição;
• prestadores de serviços de apoio ao cliente (internos/externos);
• outros parceiros envolvidos nas nossas operações comerciais (por exemplo, auditores, bancos, seguradoras, advogados, autoridades de supervisão).

Os prestadores de serviços que atuam como subcontratantes em nosso nome estão vinculados por um acordo de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD e devem implementar medidas técnicas e organizativas adequadas. Transmitimos dados pessoais a autoridades e instituições públicas quando exista uma obrigação ou autorização legal correspondente. As categorias de destinatários para cada atividade de tratamento são especificadas na Parte 2.

1.6 Transferências de Dados Pessoais para Países Terceiros

No âmbito das nossas relações comerciais, os seus dados pessoais podem ser transferidos para destinatários situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ou, no caso de tratamento no Reino Unido, fora do Reino Unido (países terceiros). Nesse caso, forneceremos detalhes na secção correspondente da Parte 2.

A Comissão Europeia determinou, através de decisões de adequação, que determinados países terceiros oferecem um nível adequado de proteção de dados. Quando os dados pessoais são transferidos para um país terceiro não abrangido por uma decisão de adequação, garantimos um nível adequado de protecção através de garantias apropriadas, em especial as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, o International Data Transfer Agreement (IDTA) do Reino Unido ou o Addendum britânico às Cláusulas Contratuais-Tipo da UE, regras vinculativas aplicáveis às empresas, ou certificações e códigos de conduta reconhecidos. Sempre que necessário para a sua reserva, a transferência dos dados exigidos é permitida ao abrigo do artigo 49.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

1.7 Prazo de Conservação e Apagamento

O período de conservação dos seus dados pessoais depende da finalidade para a qual os tratamos; os dados são conservados apenas durante o período necessário para alcançar essa finalidade. Sempre que seja indicado um prazo de conservação específico, este consta da Parte 2. Na falta de um prazo explícito, os seus dados pessoais são apagados ou bloqueados quando deixe de se aplicar a finalidade ou o fundamento jurídico da sua conservação. A conservação pode prolongar-se além desse prazo quando exigido por obrigações legais de conservação ou em caso de litígio jurídico efetivo ou iminente.

1.8 Decisões Automatizadas (incluindo Definição de Perfis)

Não efetuamos decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, na aceção do artigo 22.º do RGPD, que produzam efeitos jurídicos em relação a si ou que o afetem de forma similarmente significativa.

1.9 Ausência de Obrigação de Fornecer Dados Pessoais

Regra geral, não condicionamos a celebração de um contrato ao fornecimento prévio de dados pessoais por si, e em princípio não existe qualquer obrigação legal ou contratual de nos fornecer os seus dados pessoais. No entanto, poderemos não conseguir prestar determinados serviços, no todo ou em parte, se não fornecer os dados necessários para esse efeito.

1.10 Obrigação Legal de Transmitir Determinados Dados

Em determinadas circunstâncias, poderemos estar sujeitos a uma obrigação legal específica de fornecer dados pessoais a terceiros, em particular a autoridades públicas.

1.11 Segurança dos Dados

Utilizamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra manipulação acidental ou intencional, perda ou destruição parcial ou total, ou acesso não autorizado por terceiros (por exemplo, encriptação durante a transmissão), tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos envolvidos. As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas em consonância com a evolução tecnológica.

1.12 Os Seus Direitos

Pode exercer os seus direitos como titular dos dados em qualquer momento, em particular contactando-nos através dos dados indicados na Cláusula 1.2 ou 1.3. Nos termos do RGPD/UK GDPR, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso (art. 15.º) – obter informações sobre os dados pessoais que tratamos a seu respeito, bem como uma cópia dos mesmos;
• Direito de rectificação (art. 16.º) – obter a rectificação dos dados inexatos e a conclusão dos dados incompletos;
• Direito ao apagamento (art. 17.º) – obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estejam reunidas as condições para tal;
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º);
• Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º) – receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• Direito de oposição (art. 21.º) – opor-se, em qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado no artigo 6.º, n.º 1, alínea f); e opor-se, em qualquer momento, ao tratamento para fins de marketing directo (art. 21.º, n.º 2);
• Direito de retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3) – retirar o consentimento em qualquer momento, com efeitos para o futuro, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
• Direito de apresentar reclamação. Tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo em matéria de proteção de dados.

Se os seus dados pessoais forem tratados ao abrigo do RGPD da UE (ou seja, em relação com as nossas operações na UE/EEE), pode apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo. A autoridade de controlo principal para a FLIBTRAVEL International S.A. é:

Luxemburgo (principal): Commission nationale pour la protection des données (CNPD), 15, Boulevard du Jazz, L-4370 Belvaux, Luxemburgo.

Se se encontrar no Reino Unido (de modo que os seus dados pessoais sejam tratados ao abrigo do UK GDPR), pode em alternativa apresentar reclamação junto do Information Commissioner's Office (ICO), Wycliffe House, Water Lane, Wilmslow, Cheshire, SK9 5AF.

Reclamação diretamente junto de nós (apenas Reino Unido). Se se encontrar no Reino Unido, ao abrigo da Section 164A do Data Protection Act 2018 (conforme alterado pelo Data (Use and Access) Act 2025), tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados diretamente junto de nós, antes de a encaminhar para o ICO. Pode fazê-lo por e-mail para [email protected] ou por correio para o endereço indicado na Cláusula 1.2. Confirmaremos a receção no prazo de 30 dias, investigaremos sem demora indevida e informá-lo-emos do resultado, bem como do seu direito de, ainda assim, apresentar reclamação junto do ICO.

Parte 2 – Informações Especiais: Utilização da App

Pode reservar e gerir serviços de transporte através da App. Recolhemos, conservamos e tratamos dados pessoais quando instala e utiliza a App, conforme descrito a seguir.

2.1 Disponibilização da App

Por razões técnicas, são trocados dados entre a App e os nossos sistemas de servidor para que possamos disponibilizar a App e garantir a sua estabilidade e segurança. Para este efeito, são tratados os seguintes dados de acesso: endereço IP; data e hora do pedido; diferença de fuso horário em relação ao GMT; conteúdo do pedido; estado de acesso/código de estado HTTP; volume de dados transferidos; o sítio web de origem; navegador; sistema operativo e respetiva interface; idioma e versão da App; nome do seu dispositivo móvel; idioma, região e versão do dispositivo móvel; e, sempre que aplicável, um identificador publicitário (opcional).

Utilizamos prestadores de serviços informáticos como subcontratantes para o alojamento da App e para a avaliação estatística dos dados de acesso. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo consiste em pôr a App à sua disposição de forma adequada e segura.

2.2 Autorizações de Acesso

A App requer acesso a determinadas funções e interfaces do seu dispositivo móvel. Deve conceder à App as autorizações correspondentes; o sistema de autorização depende do seu sistema operativo. Sem as autorizações solicitadas, poderão estar disponíveis apenas funções limitadas da App.

Todos os dispositivos. A App requer uma ligação à internet para trocar dados com os nossos sistemas de servidor. A receção de notificações em segundo plano deve estar ativada para manter atualizadas as informações da sua reserva.

Dados de localização. Se conceder a autorização correspondente, os seus dados de localização são tratados (opcional) para lhe fornecer informações essenciais sobre a viagem (por exemplo, horários de chegada, opções de transferência) durante a sua viagem. A App irá, por exemplo, notificá-lo quando se aproximar do seu destino ou ponto de transferência. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD; o armazenamento e o acesso a informações no seu dispositivo baseiam-se no seu consentimento nos termos da transposição nacional aplicável da Diretiva ePrivacy (LU/BE/IT) e, no Reino Unido, da Regulation 6 PECR. Pode retirar o seu consentimento em qualquer momento revogando a autorização de localização nas definições do seu dispositivo.

Calendário (Android). Nos dispositivos Android, pode ativar o acesso ao seu calendário para adicionar reservas ao mesmo (opcional).

Notificações (Apple iOS). Nos dispositivos Apple iOS, pode ativar a receção de notificações push (opcional).

2.3 Formulários de Contacto

Quando utiliza um formulário de contacto na App ou nos contacta por e-mail, tratamos os dados que nos transmite (por exemplo, nome, endereço, endereço de e-mail, momento da transmissão e assunto do seu pedido) a fim de tratar o seu pedido. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD para pedidos relacionados com contratos, e, nos demais casos, o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (o nosso interesse legítimo em tratar os pedidos). Conservamos também os dados de contacto e o endereço IP relevante para cumprir as nossas obrigações de responsabilização e garantir a segurança dos nossos sistemas (art. 6.º, n.º 1, alínea c) ou f), RGPD). Utilizamos prestadores de serviços de apoio ao cliente como subcontratantes.

2.4 Reserva, Prestação e Tratamento de Serviços de Transporte

Quando reserva serviços de transporte de e para o aeroporto (shuttle) ou serviços de transferência Door2Gate através da App, recolhemos, conservamos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais: endereço de e-mail; nome e sobrenome; endereço de faturação; o endereço de recolha/entrega que indicar para o serviço Door2Gate; itinerário e referência de reserva; dados de pagamento; número de telefone (opcional, para notificações de atrasos ou alterações); canal de reserva (site ou App); e o seu consentimento aos termos e condições aplicáveis. Estes dados são tratados para efeitos da reserva, prestação e tratamento dos serviços de transporte, incluindo o apoio ao cliente, e para o cumprimento de obrigações legais. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD.

Caso necessite de assistência especial (por exemplo, apoio com cadeira de rodas), as informações correspondentes podem constituir uma categoria especial de dados pessoais e são tratadas com base no seu consentimento explícito nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, em conjugação com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

Quando a prestação de um serviço de transporte transfronteiriço o exigir, poderemos ser obrigados a transmitir determinados dados de identificação às autoridades competentes. O fundamento jurídico para essa transmissão é o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

Para o processamento dos pagamentos, utilizamos prestadores de serviços de pagamento externos. Estes atuam como responsáveis pelo tratamento independentes no processamento dos dados de pagamento necessários.

2.5 Recomendações de Produtos

Na medida do permitido, podemos utilizar o endereço de e-mail obtido no âmbito da sua reserva para lhe enviar, por e-mail, ofertas relativas aos nossos próprios produtos semelhantes. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (em conjugação com a transposição nacional aplicável do artigo 13.º da Diretiva ePrivacy / "soft opt-in"). Pode opor-se a esta utilização do seu endereço de e-mail em qualquer momento, gratuitamente, através da hiperligação de cancelamento de subscrição ou contactando-nos.

2.6 Newsletter

Se se inscrever na nossa newsletter, solicitamos o seu consentimento para o tratamento dos seus dados (endereço de e-mail, nome), a fim de lhe enviarmos regularmente a nossa newsletter. Utilizamos o procedimento de dupla confirmação (double opt-in): após o registo, enviamos um e-mail de confirmação e, se não confirmar no prazo de 24 horas, os seus dados são bloqueados e automaticamente eliminados após um mês. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Conservamos também os endereços IP utilizados e os momentos de registo e confirmação para comprovar o consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD). Pode retirar o seu consentimento em qualquer momento através da hiperligação de cancelamento de subscrição ou enviando um e-mail para o endereço indicado na newsletter.

2.7 Notificações Push

Se consentir em receber notificações push, tratamos os dados necessários para lhe enviar informações relacionadas com a viagem e, caso tenha dado o seu consentimento para tal, mensagens promocionais (por exemplo, país de origem, idioma, histórico de reservas e, se ativados, dados de localização). O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Conservamos também os endereços IP utilizados e os momentos de registo e confirmação para comprovar o consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD). Pode retirar o seu consentimento para todas ou para categorias específicas de notificações push em qualquer momento, através das definições de preferências na App ou nas definições do seu dispositivo.

2.8 Conta de Cliente

Pode criar uma conta de cliente protegida por palavra-passe, na qual pode gerir as suas reservas e guardar dados para futuras viagens. Para criar uma conta, recolhemos o seu endereço de e-mail e uma palavra-passe por si escolhida; o fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Pode ser armazenado no seu dispositivo um identificador persistente contendo um ID de sessão, para que não tenha de iniciar sessão novamente em visitas posteriores; o fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Pode eliminar a sua conta contactando-nos através de [email protected] ou, para uma forma mais prática de eliminar a sua conta por si próprio, consulte este documento.

2.9 Cookies e Tecnologias Semelhantes na App

A App utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Além das tecnologias próprias que definimos como responsável pelo tratamento, podem ser utilizadas tecnologias de terceiros oferecidas por outros fornecedores. Através da nossa plataforma de gestão de consentimento, pode decidir quais as categorias utilizadas e retirar o seu consentimento em qualquer momento nas definições da App. As tecnologias estritamente necessárias são utilizadas com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (ou, quando aplicável, nas disposições nacionais relevantes em matéria de ePrivacy e na Regulation 6(4) PECR no Reino Unido); todas as demais categorias são utilizadas apenas com base no seu consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

2.10 Apoio ao Cliente

Quando contacta o nosso serviço de apoio ao cliente, tratamos os dados pessoais que fornece por sua própria iniciativa (por exemplo, por e-mail, telefone ou carta), incluindo dados de comunicação como o seu endereço de e-mail e número de telefone. Utilizamos estes dados para tratar o seu pedido, para cumprir obrigações legais quando necessário, e para fins administrativos. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b), c) ou f), do RGPD. Utilizamos prestadores externos de serviços de apoio ao cliente como subcontratantes.

2.11 Presença nas Redes Sociais

Mantemos presença em plataformas de redes sociais. Se interagir connosco através dos nossos canais, o fundamento jurídico para o nosso tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo é a informação e comunicação eficazes.

2.12 Canal de Denúncias (Whistleblowing)

Quando nos contacta através do nosso portal de denúncias, recolhemos os dados pessoais que fornece por sua própria iniciativa (por exemplo, nome e endereço de e-mail).

Os seus dados pessoais serão utilizados apenas para tratar a sua denúncia e para eventuais investigações internas realizadas na sequência da mesma.

O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

Os seus dados são fornecidos de forma voluntária, podendo efetuar todas as denúncias de forma anónima.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, estamos legalmente obrigados a transmitir os seus dados a autoridades públicas quando tal seja solicitado.

O nosso portal web utiliza um prestador de serviços externo como subcontratante.

Versão 3.0 · Última atualização: 21.07.2026

Versão 1.0 · Última atualização: 21.07.2026

Preâmbulo

O presente Aviso de Privacidade explica como os seus dados pessoais são tratados no âmbito do grupo Flibco ("Flibco", "nós", "nos" ou "nosso") quando se candidata a um cargo por nós anunciado. Dependendo da entidade da Flibco à qual se candidata, aplicam-se regras diferentes: a Secção A aplica-se às candidaturas apresentadas às nossas entidades na UE/EEE (Luxemburgo, Bélgica, Itália), e a Secção B aplica-se às candidaturas apresentadas à nossa entidade no Reino Unido.

O nosso Aviso de Privacidade geral da Flibco (Sites Web e Bilhética Online) aplica-se em complemento ao presente aviso para qualquer tratamento que não esteja relacionado com a sua candidatura (por exemplo, quando visita o nosso site de carreiras).

Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a entidade do Grupo Flibco que opera na jurisdição onde se situa o cargo anunciado – ou seja, a FLIBTRAVEL International S.A. (Luxemburgo), a SL Belgium S.A. (Bélgica), a FlibTravel International Italy SRL (Itália), ou a FlibTravel International UK Ltd (Reino Unido), conforme identificado no respetivo anúncio de emprego ("Flibco" ou "nós").

O nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para todas as questões relativas à proteção de dados:

FLIBTRAVEL International S.A., ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados, 4, rue Laangwiss, L-4940 Bascharage, Luxemburgo E-mail: [email protected]

Para questões gerais sobre o processo de candidatura, contacte [email protected].

Secção A – Candidatos na UE/EEE (Luxemburgo, Bélgica, Itália)

A.1 Categorias de Dados Pessoais

No âmbito do processo de candidatura, recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

dados de identificação e de contacto (por exemplo, nome e sobrenome, país, endereço de e-mail, número de telefone);

informações fornecidas no formulário de candidatura (por exemplo, expectativas salariais, motivação, direito ao trabalho/autorização de trabalho e – apenas quando relevante para o cargo anunciado – informações sobre uma deficiência);

documentos de candidatura (por exemplo, currículo, carta de apresentação, qualificações, competências linguísticas);

resultados de avaliações online e entrevistas, quando aplicável;

documentos de identificação ou de direito ao trabalho necessários para verificar a sua elegibilidade para celebrar um contrato de trabalho, quando necessário;

quaisquer informações ou referências adicionais que nos forneça.

Também poderemos obter dados relevantes para a sua carreira profissional a partir de redes profissionais públicas (por exemplo, LinkedIn) ou portais de emprego, quando os tenha tornado disponíveis, exclusivamente para efeitos do processo de candidatura.

A.2 Finalidades do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para anunciar vagas e realizar o processo de seleção, em particular para:

identificá-lo como candidato e avaliar a sua adequação ao cargo;

iniciar e, quando aplicável, estabelecer uma relação laboral;

contactá-lo relativamente à sua candidatura espontânea;

quando dê o seu consentimento, contactá-lo sobre vagas alternativas, incluí-lo na nossa base de talentos, ou perguntar sobre a sua satisfação com o processo de candidatura.

A.3 Fundamentos Jurídicos

Só tratamos os seus dados pessoais quando permitido por lei. Os fundamentos jurídicos relevantes são:

• Art. 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD – para adotar diligências, a seu pedido, antes da celebração de um contrato de trabalho e para realizar o processo de seleção;
• Art. 6.º, n.º 1, alínea c), RGPD – para cumprir obrigações legais;
• Art. 6.º, n.º 1, alínea a), RGPD – o seu consentimento, em particular para a base de talentos, inquéritos de satisfação, contacto sobre vagas alternativas, e quaisquer dados pessoais de categoria especial que forneça voluntariamente;
• Art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD – o nosso interesse legítimo, em particular para estabelecer, exercer ou defender direitos jurídicos decorrentes do processo de candidatura (por exemplo, reclamações ao abrigo da legislação sobre igualdade de tratamento), e para utilizar informações provenientes de redes profissionais públicas para efeitos da decisão de seleção (em conjugação com o art. 9.º, n.º 2, alínea e), do RGPD, quando aplicável).

Quando fornecer voluntariamente categorias especiais de dados pessoais (por exemplo, informações sobre uma deficiência), tratamo-las apenas com base no seu consentimento explícito nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD. O fornecimento de dados pessoais no processo de candidatura é voluntário; contudo, é necessário para tratar a sua candidatura ou para celebrar um contrato de trabalho.

A.4 Categorias de Destinatários

Após a receção da sua candidatura, os seus dados são disponibilizados apenas às pessoas envolvidas no processo de seleção. As categorias de destinatários são:

o próprio departamento de recrutamento e a equipa de Recursos Humanos da entidade Flibco que efetua a contratação;

prestadores de serviços de TI e de gestão de candidaturas que atuam como subcontratantes em nosso nome, nos termos do artigo 28.º do RGPD;

autoridades públicas ou organismos responsáveis pela aplicação da lei, quando estejamos legalmente obrigados a divulgar dados (art. 6.º, n.º 1, alínea c), RGPD).

Sempre que um subcontratante esteja situado fora do EEE, garantimos um nível de proteção adequado através de garantias apropriadas, em particular as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, uma decisão de adequação, ou outras garantias reconhecidas ao abrigo do RGPD.

A.5 Os Seus Direitos

Pode exercer os seus direitos como titular dos dados em qualquer momento, utilizando os contactos indicados acima. Nos termos do RGPD, tem o direito de acesso (art. 15.º), o direito de retificação (art. 16.º), o direito ao apagamento (art. 17.º), o direito à limitação do tratamento (art. 18.º), o direito à portabilidade dos dados (art. 20.º), o direito de oposição (art. 21.º), e o direito de retirar o consentimento em qualquer momento com efeitos para o futuro (art. 7.º, n.º 3). Tem também o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo.

A.6 Conservação e Prazos de Retenção

Conservamos os seus dados pessoais durante um período de seis meses após lhe enviarmos uma recusa relativa ao cargo em questão. Este período é necessário, em particular, para cumprir obrigações de apresentação de prova em processos ao abrigo da legislação aplicável sobre igualdade de tratamento, ou para nos defendermos de eventuais reclamações, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Caso tenha consentido em ser incluído na nossa base de talentos, os seus documentos de candidatura são tratados exclusivamente para esse fim. Se a sua candidatura for bem-sucedida, os seus dados serão conservados durante a vigência da relação laboral, em conformidade com o aviso de privacidade aplicável aos colaboradores.

Secção B – Candidatos no Reino Unido

A presente secção aplica-se caso se candidate a um cargo anunciado pela FlibTravel International UK Ltd. Complementa a Secção A e, em caso de conflito com esta, prevalece para os candidatos no Reino Unido.

B.1 Responsável pelo Tratamento e Direito Aplicável

O responsável pelo tratamento é a FlibTravel International UK Ltd, Lake House, Market Hill, Royston SG8 9JN, Reino Unido. O nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através de [email protected].

O tratamento dos seus dados pessoais em relação com a sua candidatura é regido pelo UK General Data Protection Regulation ("UK GDPR") e pelo Data Protection Act 2018, conforme alterado pelo Data (Use and Access) Act 2025. As referências ao RGPD na Secção A devem ser lidas como referências ao UK GDPR quando esta secção seja aplicável.

B.2 Categorias de Dados, Finalidades e Fundamentos Jurídicos

As categorias de dados pessoais, as finalidades do tratamento e os fundamentos jurídicos são os mesmos indicados na Secção A, aplicados nos termos das disposições equivalentes do UK GDPR (em particular o artigo 6.º e, quando aplicável, o artigo 9.º do UK GDPR).

B.3 Destinatários e Transferências para Países Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com os destinatários descritos na Secção A. Quando os dados sejam transferidos para um país fora do Reino Unido, garantimos um nível de proteção adequado através das regulamentações britânicas de adequação, dos International Data Transfer Agreements (IDTA) britânicos, do Addendum britânico às Cláusulas Contratuais-Tipo da UE, ou de outras garantias apropriadas reconhecidas ao abrigo do UK GDPR.

B.4 Os Seus Direitos

Dispõe dos mesmos direitos indicados na Secção A, nos termos das disposições equivalentes do UK GDPR (artigos 15.º a 21.º). Pode apresentar uma reclamação junto do Information Commissioner's Office (ICO), Wycliffe House, Water Lane, Wilmslow, Cheshire, SK9 5AF, em qualquer momento.

Reclamação diretamente junto de nós. Nos termos da Section 164A do Data Protection Act 2018 (conforme alterado pelo Data (Use and Access) Act 2025), tem também o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados diretamente junto de nós, por e-mail para [email protected] ou por correio para a sede social acima indicada. Confirmaremos a receção no prazo de 30 dias, investigaremos sem demora indevida e informá-lo-emos do resultado, bem como do seu direito, ainda assim, de apresentar reclamação junto do ICO.

B.5 Conservação e Prazos de Retenção

Os prazos de retenção são os mesmos indicados na Secção A, sujeitos às obrigações legais e aos prazos de prescrição aplicáveis no Reino Unido, que substituem as referências constantes nessa secção.

Versão 1.0 · Última atualização: 21.07.2026